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O ambiente e a língua dos Direitos Humanos: normatividade e concretude na proteção ambiental pelos Sistemas Regionais de Direitos Humanos по Alves, Jean Alesi Ferreira

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A função socioambiental, a teia de interesses e os deveres fundamentais ecológicos : em busca de novas leituras para a propriedade по Bortolini, Rafaela Emília

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Fundamentos epistemológicos da tutela das mudanças climáticas pelo direito brasileiro: evolução do direito ambiental e aplicação do direito climático по Sousa, Marcelo Bruno Bedoni de

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Fundamentos epistemológicos da tutela das mudanças climáticas pelo direito brasileiro: evolução do direito ambiental e aplicação do direito climático по Sousa, Marcelo Bruno Bedoni de

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Mudanças climáticas e a proteção dos direitos das populações tradicionais: análise do projeto de REDD+ no estado do Amazonas, Brasil по COSTA, Marcela Ferreira

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Migrações forçadas e meio ambiente : desafios conceituais e perspectivas de tutela по Speranza, Yolanda Maria de Menezes Pedroso

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Direito à conservação ambiental e o direito ao desenvolvimento: o caso da área de proteção ambiental - APA Bacia do Cobre / São Bartolomeu - BA по Lima, Luís Eduardo dos Santos

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Justiça ambiental e direito à cidade: o acesso a formações naturais da cidade como recurso para aprendizagem de biologia/meio ambiente através de um roteiro de visita de campo na p... по Vieira, Levi de Freitas

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Ação civil pública e ajustamento de conduta em áreas de proteção aos mananciais na região metropolitana de São Paulo по Lopes, Roberta Castilho Andrade

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Ecúmeno, paisagem e direito ambiental: problemáticas geográficas da doutrina e da jurisprudência по Souza, Jonas Dias de

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O princípio da precaução no direito internacional do meio ambiente по Moraes, Gabriela Bueno de Almeida

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O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo по Falavigno, Chiavelli Facenda

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O direito humano à água potável e a resolução de conflitos ambientais pelo Ministério Público по Barcellos, Rodrigo Alves

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Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais по Rentroia, Cláudia Regina Lima

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Penas e medidas alternativas nos crimes ambientais: um estudo de caso na comarca de Porto Nacional/TO по Carvalho, Silvania Gonçalves de

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Formação do policial civil para a tutela do meio ambiente по Valle, Rodrigo Santili do

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Geopolítica das águas : o Brasil e o direito internacional fluvial по Alemar, Aguinaldo

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Natureza, direito e homem по Gomes, Ariel Koch

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Direito à segurança alimentar e acesso à informação ambiental: agrointoxicação e impactos do consumo de hortifrutigranjeiros по Izolani, Francieli Iung

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Espaço geográfico e direito ambiental: o impacto das tecnologias em rede no monitoramento da ação antrópica sobre a natureza по Souza, Alfeu de Arruda

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