Результаты поиска

A Responsabilidade Penal Ambiental da Pessoa Juridica по Bastos, Maria Eugenia Goncalves

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Comentarios a Legislacao de Recursos Hidricos do Ceara по Maia, Alexandre Aguiar

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Responsabilidade Penal da Pessoa Juridica по Pontes, Vanja Fontenele

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O Procedimento Reparatorio dos Crimes Ambientais no Ambito dos Juizados Especiais Criminais по Landim, Francisco Edson de Sousa

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Contribuicoes para a Gestao da Agua Subterranea no Brasil - Aspectos Legais e Institucionais по Abreu, Inah

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A Educacao Ambiental Como Forma de Preservacao do Meio Ambiente: Topicos Juridicos e Educacionais по Fama, Maria Aparecida Carlos

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Direito Ambiental, Um Novo Rumo da Ciencia Juridica: Uma Visao... по Silva, Ghiorgiony Franklin da

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Desenvolvimento da Carnicultura em Face da Legislacao Ambiental по Acioli, Marcia Maria Andrade Nunes

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O Direito Fundamental ao Meio Ambiente e a Tutela Efetiva contra o Ilicito Ambiental... по Porto Neto, Hugo Frota Magalhaes

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A Ineficacia da Pena de Prisao da Cadeia Publica do Municipio de Itabuna - Bahia по Vita, Aida Carvalho

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Principios do Direito Ambiental по Dionizio Junior, Irapuan da Silva

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A Responsabilizacao Penal das Pessoas Juridicas nos Crimes Ambientais по Morais, Ana Claudia de

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O Codigo Florestal e Sua Eficacia: com o Legislacao Ambiental по Silva, Joao Alves da

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Licenciar e silenciar: análise do conflito ambiental nas audiências públicas do projeto Santa Quitéria, CE по Montezuma, Talita de Fátima Pereira Furtado

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Competências constitucionais dos municípios para legislar sobre meio ambiente (a efetividade das normas ambientais) по Cabral, Luciola Maria de Aquino

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Competencia administrativa ambiental : conflitos e critérios para resoluçao по Peters, Edson Luiz

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O processo licitatório como mecanismo de proteção socioambiental по MORGADO, Giovanna Corrêa

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A função ambiental da propriedade rural no Brasil по Peters, Edson Luiz

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A extrafiscalidade nos impostos brasileiros como instrumento jurídico-econômico para a promoção de defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado по Birnfeld, Liane Francisca Hüning

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A proteção do meio ambiente pela atuação do sistema interamericano de direitos humanos по MÜLSTROH, Luciana Monteiro

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