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O regime jurídico aplicável ao meio ambiente
Almmustuhtton 2012Viečča ollesdeavstta
Dissertação de Mestrado -
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Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
Almmustuhtton 1989Viečča ollesdeavstta
Dissertação de Mestrado -
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Direito internacional ambiental e o protocolo de Nagoya: natureza jurídica e aspectos legais da implementação do certificado internacional de conformidade
Almmustuhtton 2016Viečča ollesdeavstta
Dissertação de Mestrado -
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A alteridade como tônica ética para uma cidadania ecológica: uma reflexão a partir da concepção de sujeito em Morin e Guattari
Almmustuhtton 2012Viečča ollesdeavstta
Dissertação de Mestrado -
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A proteção do oceano na perspectiva do direito ecologizado: possibilidades e desafios
Almmustuhtton 2025Viečča ollesdeavstta
Tese de Doutorado -
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O interesse público à tutela ambiental a partir da especialização de procedimento
Almmustuhtton 2014Viečča ollesdeavstta
Dissertação de Mestrado -
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Responsabilidade Penal, Civil e Administrativa por Danos ao Meio Ambiente
Almmustuhtton 2003Viečča ollesdeavstta
Dissertação de Mestrado -
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Transferência transfronteiriça de resíduos sob a perspectiva da justiça ecológica: rumo à gestão internacional de resíduos
Almmustuhtton 2018Viečča ollesdeavstta
Tese de Doutorado -
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Contribuições da América Latina para uma litigância climática ecologizada
Almmustuhtton 2021Viečča ollesdeavstta
Dissertação de Mestrado -
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Governança ambiental global e fragmentação : perspectivas constitucionais no Direito Internacional
Almmustuhtton 2011Viečča ollesdeavstta
Dissertação de Mestrado -
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A atividade tributária como instrumento de preservação do meio ambiente
Almmustuhtton 2022Viečča ollesdeavstta
Dissertação de Mestrado -
53
Os resíduos sólidos domiciliares em face da lei n. 12.305/2010 e a (des)proteção do solo
Almmustuhtton 2013Viečča ollesdeavstta
Tese de Doutorado -
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A proteção do meio ambiente frente ao direito de propriedade :
Almmustuhtton 1999Viečča ollesdeavstta
Dissertação de Mestrado -
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Justiça ecológica e crime internacional: os limites e as possibilidades do direito no combate ao ecocídio
Almmustuhtton 2018Viečča ollesdeavstta
Dissertação de Mestrado -
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O Ministério Público brasileiro e a mediação: o acesso à justiça ambiental
Almmustuhtton 2017Viečča ollesdeavstta
Dissertação de Mestrado -
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Tributação ambiental no Brasil: política de estado à luz dos limites constitucionais
Almmustuhtton 2020Viečča ollesdeavstta
Dissertação de Mestrado