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O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
Almmustuhtton 2014Viečča ollesdeavstta
Dissertação de Mestrado -
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Compliance no direito ambiental: a adoção de uma identidade glocal de conformidade ambiental
Almmustuhtton 2022Viečča ollesdeavstta
Dissertação de Mestrado -
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O efeito erga omnes na coisa julgada ambiental : uma análise do alcance das ações coletivas que propiciam a tutela do direito fundamental ao meio ambiente
Almmustuhtton 2014Viečča ollesdeavstta
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O direito ao meio ambiente equilibrado e a criação de espaços públicos para regrar a polução sonora veicular
Almmustuhtton 2018Viečča ollesdeavstta
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Inter-relação entre as mudanças climaticas, a politica e o direito
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Razão comunicativa e democracia deliberativa em Habermas : fundamentos teórico-filosóficos para a participação popular na elaboração de normas ambientais
Almmustuhtton 2011Viečča ollesdeavstta
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Bem comum ambiental e direito ambiental : uma proposta de fundamentação
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A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
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A Saga do Ze-Bdeu contra o Gato Especulado: Acao Civil Publica por Um...
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Instrumentos economicos e gestão de aguas : estudo para recuperação do reservatorio Billings
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A ausência de uma política extrafiscal para o desenvolvimento de biotecnologia aplicada a processos de biorremediação marinha de petroderivados
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Releitura do Sistema Tributário Nacional com vistas ao desenvolvimento sustentável: mais um bom motivo para mudar o foco da tributação brasileira
Almmustuhtton 2021Viečča ollesdeavstta
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Perícia ambiental e análise estatística de parâmetros influenciadores de infrações ambientais
Almmustuhtton 2019Viečča ollesdeavstta
Dissertação de Mestrado -
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Indicadores de cumprimento da norma ambiental na preservação e conservação da vegetação em áreas de assentamento de reforma agrária
Almmustuhtton 2007Viečča ollesdeavstta
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Rotulagem ambiental e padrão internacional: um caminho para a ética animal nas indústrias de cosméticos
Almmustuhtton 2018Viečča ollesdeavstta
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