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Responsabilidade das empresas transnacionais na apropriação da água
Almmustuhtton 2012Viečča ollesdeavstta
Artigo de Revista -
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Entraves e oportunidades para o desenvolvimento do direito ambiental
Almmustuhtton 2012Viečča ollesdeavstta
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Reflexões sobre o bem jurídico na Lei de biossegurança (Lei nº 11.105/2005)
Almmustuhtton 2015Viečča ollesdeavstta
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Regime jurídico de mineração, racionalidade antinatura e neoextrativismo
Almmustuhtton 2021Viečča ollesdeavstta
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O conceito de responsabilidade em Lévinas : os limites entre a distanásia e os cuidados paliativos
Almmustuhtton 2022Viečča ollesdeavstta
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Gestão de desastres : instrumentos de planejamento urbano e definição de área de preservação permanente
Almmustuhtton 2022Viečča ollesdeavstta
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O direito transnacional ambiental e a proteção do direito ao desenvolvimento humano
Almmustuhtton 2013Viečča ollesdeavstta
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Patrimônio cultural e meio ambiente : um novo direito. A necessária separação dogmática
Almmustuhtton 2012Viečča ollesdeavstta
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Teorias do direito e desenvolvimento e o ambiente institucional brasileiro
Almmustuhtton 2024Viečča ollesdeavstta
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A litigância climática como governança ambiental
Almmustuhtton 2019Viečča ollesdeavstta
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Direito ambiental : o princípio da precaução e sua aplicação judicial
Almmustuhtton 2001Viečča ollesdeavstta
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A legitimidade da Defensoria Pública para a propositura da ação civil pública ambiental
Almmustuhtton 2008Viečča ollesdeavstta
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A sustentabilidade da água : a necessidade do operador jurídico olhar além da ciência jurídica
Almmustuhtton 2018Viečča ollesdeavstta
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O meio ambiente no sistema interamericano de proteção aos direitos humanos
Almmustuhtton 2010Viečča ollesdeavstta
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O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
Almmustuhtton 2014Viečča ollesdeavstta
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Biodiversidade brasileira como fonte da inovação farmacêutica : uma nova esperança?
Almmustuhtton 2015Viečča ollesdeavstta
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Manutenção de pássaros em cativeiro e responsabilidade civil : ponderações ao recurso especial nº 1.140.549/MG
Almmustuhtton 2015Viečča ollesdeavstta
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