Ohcanbohtosat
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A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
Almmustuhtton 2008Viečča ollesdeavstta
Artigo de Revista -
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Paradiplomacia ambiental : a participação brasileira no regime internacional das mudanças climáticas
Almmustuhtton 2013Viečča ollesdeavstta
Artigo de Revista -
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Instrução de processos administrativos punitivos em infrações cometidas contra o patrimônio genético
Almmustuhtton 2011Viečča ollesdeavstta
Artigo de Revista -
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O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
Almmustuhtton 2019Viečča ollesdeavstta
Artigo de Revista -
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Reflexos da crise hídrica para a indústria
Almmustuhtton 2014Viečča ollesdeavstta
Artigo de Revista -
10028
Desenvolvimento (in)sustentável e o estado de exceção permanente
Almmustuhtton 2018Viečča ollesdeavstta
Artigo de Revista -
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Danos ambientais e violações de direitos humanos : estudo do caso do Presídio Central de Porto Alegre
Almmustuhtton 2021Viečča ollesdeavstta
Artigo de Revista -
10030
Da análise crítica à primazia de uma entre vários dos crimes ambientais
Almmustuhtton 2021Viečča ollesdeavstta
Artigo de Revista -
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Responsabilidade civil ambiental : críticas à aplicação da teoria do risco integral
Almmustuhtton 2014Viečča ollesdeavstta
Artigo de Revista -
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O novo paradigma indutor do trato tributário da questão ambiental : do poluidor-pagador ao princípio da sustentabilidade
Almmustuhtton 2011Viečča ollesdeavstta
Artigo de Revista -
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Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
Almmustuhtton 2015Viečča ollesdeavstta
Livro -
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Estímulos fiscais para o desenvolvimento econômico em projetos com impactos favoráveis à preservação e recuperação ambiental
Almmustuhtton 2015Viečča ollesdeavstta
Artigo de Revista -
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O papel do poder judiciário como ator na efetivação do direito ao clima estável
Almmustuhtton 2023Viečča ollesdeavstta
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