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A natureza e os animais no Direito penal ambiental
Almmustuhtton 2016Viečča ollesdeavstta
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A consulta livre, prévia e informada ao povo Waimiri Atroari no caso do linhão de Tucuruí
Almmustuhtton 2024Viečča ollesdeavstta
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Macroalocações de recursos em saúde por intermédio da atividade jurídico-processual : implicações bioéticas
Almmustuhtton 2003Viečča ollesdeavstta
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Teoria do risco de desenvolvimento no ordenamento jurídico brasileiro
Almmustuhtton 2023Viečča ollesdeavstta
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Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
Almmustuhtton 2010Viečča ollesdeavstta
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A soja transgênica e o princípio da precaução : aspectos da sociedade do risco no Brasil
Almmustuhtton 2011Viečča ollesdeavstta
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Interfaces do direito penal ambiental no ordenamento jurídico brasileiro : a impunidade dos crimes contra a flora na Amazônia
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O helicóptero como instrumento do desenvolvimento
Almmustuhtton 2021Viečča ollesdeavstta
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Informação e Participação : instrumentos necessários para a implementação do Direito Ambiental
Almmustuhtton 1997Viečča ollesdeavstta
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A fundamentalidade dos direitos dos animais no estado de direitos e deveres
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Ambiente e energia : crença e ciência no licenciamento ambiental
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Pesquisa em educação ambiental e questões epistemológicas : a necessidade da continuidade do debate
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Consumo desenfreado e crescimento ilimitado : impactos na degradação da saúde humana
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Federalismo ambiental cooperativo e mínimo existencial socioambiental : a multidimensionalidade do bem-estar como fio condutor
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O imposto seletivo e a (in)constitucionalidade de sua incidência plurifásica
Almmustuhtton 2025Viečča ollesdeavstta
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Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
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Imposto de importação e tutela ao meio ambiente : uma análise do café em cápsula
Almmustuhtton 2017Viečča ollesdeavstta
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