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O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
Almmustuhtton 2010Viečča ollesdeavstta
Artigo de Revista -
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Responsabilidade ética em face do meio ambiente
Almmustuhtton 1996Viečča ollesdeavstta
Artigo de Revista -
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Ecologização da inovação tecnológica para a sustentabilidade intergeracional
Almmustuhtton 2018Viečča ollesdeavstta
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A pessoa jurídica de direito público como sujeito ativo de crime ambiental
Almmustuhtton 2018Viečča ollesdeavstta
Artigo de Revista -
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Estados Unidos do Brasil : geographia, ethnographia, estatistica
Almmustuhtton 1900Viečča ollesdeavstta
Livro -
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Subsídios para uma interpretação moderna da autonomia municipal na área da proteção ambiental
Almmustuhtton 2001Viečča ollesdeavstta
Artigo de Revista -
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O meio ambiente como objeto de direito do Mercosul
Almmustuhtton 2000Viečča ollesdeavstta
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Defesa do meio ambiente e justiça ambiental no Pará
Almmustuhtton 1996Viečča ollesdeavstta
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O rompimento da barragem em mariana : impactos na comunidade indígena krenak à luz da jurisprudência interamericana
Almmustuhtton 2016Viečča ollesdeavstta
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Política climática e proteção dos direitos fundamentais - necessitamos de um direito fundamental à proteção ambiental?
Almmustuhtton 2022Viečča ollesdeavstta
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O direito e desastres : terraplanagem na hidrografia catarinense a partir dos planos diretores
Almmustuhtton 2024Viečča ollesdeavstta
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Tributação ambiental como mecanismo indutor do direito humano ao desenvolvimento sustentável
Almmustuhtton 2019Viečča ollesdeavstta
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Jurisdicização da transgenia : caminho jurídico para informar o consumidor
Almmustuhtton 2016Viečča ollesdeavstta
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Legislação brasileira sobre meio ambiente : biodiversidade
Almmustuhtton 2015Viečča ollesdeavstta
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Do dever constitucional de modernização do licenciamento ambiental no Brasil e para o agronegócio
Almmustuhtton 2021Viečča ollesdeavstta
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A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
Almmustuhtton 2020Viečča ollesdeavstta
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Santuário ou refúgio da fauna silvestre (reserva particular de fauna e flora)
Almmustuhtton 1996Viečča ollesdeavstta
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Evolução das regras de utilização da soja transgênica no Brasil : análise por meio de uma abordagem sistêmica da governança
Almmustuhtton 2014Viečča ollesdeavstta
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A função social, econômica e a preservação do meio ambiente como condições limitadoras do direito de propriedade
Almmustuhtton 2007Viečča ollesdeavstta
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