Ohcanbohtosat
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Estado socioambiental de direito e as violações à proteção ao meio ambiente
Almmustuhtton 2020Viečča ollesdeavstta
Artigo de Revista -
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Imunidade tributária ao crédito de carbono : com base no princípio da prevenção ou precaução
Almmustuhtton 2015Viečča ollesdeavstta
Artigo de Revista -
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Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil : informe 2011.
Almmustuhtton 2011Viečča ollesdeavstta
Livro -
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11608
Aplicação das excludentes de ilicitude do direito penal sob a ótica da proteção ambiental
Almmustuhtton 2018Viečča ollesdeavstta
Artigo de Revista -
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Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Socioambiental : incentivos institucionais e legislação ambiental no Brasil
Almmustuhtton 2015Viečča ollesdeavstta
Artigo de Revista -
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O ônus da prova nas ações de responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
Almmustuhtton 2021Viečča ollesdeavstta
Artigo de Revista -
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Governança global, dignidade humana e refugiados (ou deslocados) ambientais
Almmustuhtton 2016Viečča ollesdeavstta
Artigo de Revista -
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Povos indígenas e proteção da natureza : a caminho de um "giro hermenêutico ecocêntrico"
Almmustuhtton 2020Viečča ollesdeavstta
Artigo de Revista -
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Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental
Almmustuhtton 2022Viečča ollesdeavstta
Artigo de Revista -
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Reflexões sobre a hipertrofia do direito de propriedade na tutela da reserva legal e das áreas de preservação permanente
Almmustuhtton 1996Viečča ollesdeavstta
Artigo de Revista -
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Constitucionalização do ambiente e ecologização da constituição brasileira
Almmustuhtton 2007Viečča ollesdeavstta
Capítulo de Livro -
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