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Processos criminais em matéria ambiental no âmbito da justiça estadual paraibana: a lei, o processo, o estado, os réus e os crimes od Coelho, Jaime de Souza

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Desafios da concretização da cidadania ambiental em reservas extrativistas od Matos, Raimundo Giovanni França

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Debate sobre a proteção do meio ambiente : da complexidade da noção de crise ecológica à importância da mediação ambiental no Brasil od Pilati, Anatércia Rovani

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Desenvolvimento sustentável: parâmetros para uma interpretação jurídica da sustentabilidade ambiental od SANTANA, Raimundo Rodrigues

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Amplitude do Conceito Jurídico de Futuras Gerações e do Respectivo Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado od Ramos Júnior, Dempsey Pereira

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Distribuição de competência no que tange ao licenciamento ambiental od Silva, Pierry Novais

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Mecanismos e procedimentos de controle de conformidade : solução de controvérsias ambientais globais não jurisdicionais od Gerent, Juliana

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Rotulagem ambiental e desenvolvimento sustentável: responsabilidade socioambiental das empresas od Cartaxo, Beatriz Rolim

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Conflitos pelo uso dos recursos ambientais nas comarcas de Blumenau, Gaspar, Pomerode e Timbó :identificação, caracterização e quantificação / od Cardoso Neto, Nicolau, 1977-

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Sustentabilidade ambiental empresarial (SAE) no setor hoteleiro :estudo a partir dos indicadores de sustentabilidade das empresas do Roteiro de Charme de Santa Catarina / od Weinrich, Vaniele, 1985-

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Rotulagem ambiental e desenvolvimento sustentável: responsabilidade socioambiental das empresas od Cartaxo, Beatriz Rolim

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Dano ambiental futuro: da assimilação dos riscos ecológicos pelo direito à formação de vínculos jurídicos integracionais od Carvalho, Délton Winter de

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Consistência e validade das decisões do sistema de solução de controvérsias da omc relativas ao direito ambiental e sua jurisdição od Quaglia, Maria de Lourdes Albertini

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A função social da empresa e a responsabilidade do acionista controlador em reparar o dano ambiental od Bontempo, Vera Nunes Tasca Ferreira

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Turismo, direito e democracia : uma análise dos bens democráticos nas leis dos conselhos municipais od Bassani, Carolina Poltronieri, 1993-

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Sustentabilidade ambiental no meio urbano : políticas públicas e tutela jurídica od Silva, Luis Miguel Justo da

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Propriedade, meio ambiente e Michel Foucault : limitações socioambientais como dispositivos de ecogovernamentalidade. od Gomes, Fraikson Cleiton Fuscaldi

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Valoração dos danos ambientais em florestas ombrófilas desmatadas no Estado do Pará od Matavelli, Cyro José

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Educação ambiental: abordagens teóricas e estudos de caso no Campeche (Florianópolis-SC) à luz do pensamento complexo e do direito ecológico od Dinnebier, Flávia França

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A transição energética e os impactos socioambientais do descomissionamento de sistemas de geração de energia elétrica od Martins, Cleicio Poleto

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