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O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental od De Boni, Frederico Costa

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Insustentável sustentabilidade od Pontalti, Sieli Margareth

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Compliance no direito ambiental: a adoção de uma identidade glocal de conformidade ambiental od Braga, Gabriel Carvalho de Almeida Moura

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O efeito erga omnes na coisa julgada ambiental : uma análise do alcance das ações coletivas que propiciam a tutela do direito fundamental ao meio ambiente od Machado, Gyovanni Bortolini

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O direito ao meio ambiente equilibrado e a criação de espaços públicos para regrar a polução sonora veicular od Constante, Marcelo Segala

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Inter-relação entre as mudanças climaticas, a politica e o direito od Barbin, Nicia Beatriz Cruz Barduchi, 1975-

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Razão comunicativa e democracia deliberativa em Habermas : fundamentos teórico-filosóficos para a participação popular na elaboração de normas ambientais od Souza, Leonardo da Rocha de

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Bem comum ambiental e direito ambiental : uma proposta de fundamentação od Rodrigues, Adroaldo Júnior Vidal

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A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98 od Souza, Maria Jacqueline Faustino de

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A Saga do Ze-Bdeu contra o Gato Especulado: Acao Civil Publica por Um... od Vale, Adriano Roberto do

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Instrumentos economicos e gestão de aguas : estudo para recuperação do reservatorio Billings od Cavini, Regina Amelia

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O novo marco legal do saneamento básico e competência municipal : a desconsideração do interesse local nas novas regulamentações do serviço segundo a Lei nº 14.026 de 15 de julho d... od Pires, George Niclaides de Moraes

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A ausência de uma política extrafiscal para o desenvolvimento de biotecnologia aplicada a processos de biorremediação marinha de petroderivados od Araújo, Ricardo da Silva

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Releitura do Sistema Tributário Nacional com vistas ao desenvolvimento sustentável: mais um bom motivo para mudar o foco da tributação brasileira od Félix, José Eudson Mota

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Perícia ambiental e análise estatística de parâmetros influenciadores de infrações ambientais od Cunha, Danilo Jorge Evangelista

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“Como se fosse o nosso sangue correndo nas veias”: a dimensão camponesa do direito à água a partir do conflito ambiental entre agronegócio e agricultura camponesa em Apodi (RN)... od Maia, Renata Catarina Costa

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Indicadores de cumprimento da norma ambiental na preservação e conservação da vegetação em áreas de assentamento de reforma agrária od Alencastro, Maria Alice Cruz

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Rotulagem ambiental e padrão internacional: um caminho para a ética animal nas indústrias de cosméticos od Oliveira, Carla Mariana Aires

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Articulação global-local das políticas públicas de educação ambiental na transposição para o desenvolvimento sustentável: desafios e proposições com foco no município de Fortaleza... od Araujo, Fernanda Castelo Branco

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O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na perspectiva de um desenvolvimento sustentável od Teixeira, Leopoldo Fontenele

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