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A edição genética humana e as interfaces com o direito ambiental brasileiro od Lucchesi, Maximiliano Evaristo de Castro

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O direito marítimo e o dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho od Obregon, Marcelo Fernando Quiroga

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O desafio da universalização do saneamento básico no Brasil e a contribuição da participação popular para a sua efetividade od Pereira, Luiz Henrique de Castro

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ASPECTOS JURÍDICOS DA IMPLANTAÇÃO DA USINA TERMOELÉTRICA PORTO DO ITAQUI EM SÃO LUÍS DO MARANHÃO od Moura Filho, Inácio Gomes de

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A CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO ANIMAL NO BRASIL: uma análise sobre os direitos dos animais sob o ponto de vista ético, jurídico e social od Menezes Filho, Arnaldo de Souza

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Ecologização do direito internacional humanitário: perspectivas para maior efetividade da proteção ambiental durante conflitos armados. od Ventura, Victor Alencar Mayer Feitosa

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Entre a justiça e a injustiça ambiental: atuação do poder judiciário nos conflitos ambientais. od Castilho, Adriana Guedes de

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A imagem georreferenciada como informação ambiental: contexto rural e repercussão no âmbito normativo od Evaristo, Fernanda de Jesus

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Indicações geográficas, produtos tradicionais e desenvolvimento territorial na Amazônia: um olhar sobre o projeto de indicação geográfica da farinha de Bragança od OLIVEIRA, Amanda Borges de

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Espaços territoriais especialmente protegidos como instrumentos jurídicos de defesa dos povos da Amazônia: uma análise dos riscos socioambientais da expansão da soja geneticamente... od DIEHL, Diego Augusto

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Plano de gerenciamento costeiro em Santa Catarina: condicionantes da gestão integrada e compartilhada do patrimônio natural e cultural od Fabre, Roger

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Cidades sustentáveis: conteúdos e limites do Estado Ambiental na perspectiva de uma teoria estruturante od Coutinho, Ricardo Silva

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Princípio da precaução - aspectos controvertidos e desafios para a sua aplicação numa sociedade de risco od Patti Junior, Elcio

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Direito, mineração e desenvolvimento sustentável: uma análise da regulação das cavidades naturais subterrâneas od Werkema, Maurício Sirihal

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A sustentabilidade urbanístico-ambiental: um direito constitucional fundamental od Falcone, Karoline Claudino Nery Dantas

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A tutela constitucional da exploração de petróleo em águas internacionais em face do princípio do desenvolvimento sustentável: a possibilidade de responsabilização civil do dano fu... od Soares, Pedro Lucas de Moura

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Patrimônio histórico, cultural e natural : implantação da agenda 2030 e o desenvolvimento sustentável no Município de Cubatão-SP od Moliterno, Dennis Araujo Lacerda

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A importância da reserva legal na propriedade rural od Campolim, Juliana de La Rua

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Aspectos jurídicos da preservação cultural material e imaterial : experiência do município de Triunfo, Paraíba od Silva, Damísio Mangueira da

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A especialização da justiça para repelir a corrupção e promover a defesa do meio ambiente od Bezzera filho, Aluizio

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