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Reflexões sobre os direitos da natureza e sobre a Opinião consultiva nº 23, à luz da evolução jurisprudencial da Corte Interamericana de Direitos Humanos od Santos, Denise Tanaka dos

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As graves consequências das soluções simplistas do " novo Código florestal" od Ellovitch, Mauro da Fonseca

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O conteúdo essencial da propriedade urbana e a proteção do meio ambiente : a experiência do direito italiano od Gaio, Daniel

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Neoextrativismo, garimpo e vulnerabilização dos povos indígenas como expressão de um colonialismo persistente no Brasil od Rocha, Marcelo Firpo de Souza Porto

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Desenvolvimento sociopolítico sustentável : uma leitura normativo-política od Hamel, Marcio Renan

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Questões metodológicas na pesquisa em educação ambiental : necessidades e desafios od Tozoni-Reis, Marília Freitas de Campos

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O programa de integridade ambiental regulatório da atividade econômica como forma de prevenção de litígios ambientais : a democracia deliberativa na seara administrativa od Gomes, Magno Federici

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Uma abordagem teórica sobre a harmonização do direito internacional da propriedade intelectual od Chagas, Ediney Neto

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Uma aproximação entre direito e sustentabilidade a partir do pluralismo jurídico : abordagens teóricas críticas od Fauth, Gabriela

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Acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados od Lavratti, Paula Cerski

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Transação para implantação de loteamento, celebrada entre partes, só é válida se atender aos princípios norteadores do direito ambiental, do direito público e dos interesses e dire... od Silva, Alexandre Fernandes

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A efetivação do direito ao silêncio em uma cidade do interior de Minas Gerais od Salgado, Antonio Luiz Nunes

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Supremas Cortes e efeito backlash : o caso das "vaquejadas" no Brasil od Leal, Saul Tourinho

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Fundamentos ético-filosóficos para a preservação dos bens culturais od Guimarães, Bergson Cardoso

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A influência do ESG como prática no combate à violação de marca registrada od Campos, Ana Carolina Corágem

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Aspectos jurídicos das águas subterrâneas od Silva, Solange Teles da

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Tributação ambiental e gestão de resíduos sólidos od Costa, Regina Helena

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Uma fuga do antropocentrismo jurídico : políticas públicas voltadas para animais "não humanos" od Lacerda, Daniel Pires

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Ética e mercado od Mendonça, Jacy de Souza

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O culto ao capitalismo e sua (necessária) profanação : de Walter Benjamin a Giorgio Agamben od Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi

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