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Responsabilidade civil por danos ambientais à luz da legislação argentina od Rezende, Élcio Nacur

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Diálogo ambiental constitucional internacional. od Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional

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Governança multinível e as mudanças climáticas no Brasil : capacidade dos municípios de adaptação e resiliência od Montes Netto, Carlos Eduardo

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Constituição e ambiente : errância e simbolismo od Gomes, Carla Amado

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A necessária superação do processualismo liberal em tempos de relações virtuais e a busca de respostas corretas para litígios envolvendo direitos transindividuais decorrentes da so... od Isaia, Cristiano Becker

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Direito ambiental minerário : regime jurídico dos impactos e danos ambientais na mineração od Brito, Luis Antonio Monteiro de

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Pesquisa em educação ambiental no contexto escolar : considerações a partir do grupo de discussão de pesquisa od Guido, Lucia de Fátima Estevinho

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A obrigação de prévia notificação e seus dissabores na Bacia do Prata od Marchesan, Ana Maria Moreira

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Estudo de impacto de vizinhança como instrumento urbanístico sustentável od Lemos, André Fagundes

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Meio ambiente X desenvolvimento sustentável : a procura da concretização do princípio da precaução para a conscientização ambiental od Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes

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O licenciamento ambiental e a (in)constitucionalidade da PEC 65/2012 od Marin, Jeferson Dytz

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O tratamento jurídico dos recursos hídricos no Brasil e nos Estados Unidos da América od Ribas, Giovanna Paola Primor

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O direito da propriedade intelectual e a proteção da biodiversidade nacional od Carvalho, Patrícia Luciane de

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O bem jurídico protegido nos delitos florestais od Carvalho, Érika Mendes de

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Aplicação da ética da alteridade ao meio ambiente od Martins, Lara Caxico

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A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia od Fonseca, Luciana Costa da

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Conferência de Doha : sem ambiente para avançar od P. Matias, Eduardo Felipe

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Isenção tributária na defesa ambiental od Bonalume, Wilson Luiz

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Seguros agrícolas : experiências internacionais e reflexões para o caso brasileiro od Maia, Guilherme Baptista da Silva

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A propriedade industrial biotecnológica e sua função social od Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá

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