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Governança dos riscos das nanotecnologias no Brasil : entre a manutenção do status quo e a regulação nanoespecífica od Berger Filho, Airton Guilherme

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O princípio da precaução no direito ambiental brasileiro od Trennepohl, Terence

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Aspectos econômicos e jurídicos da limpeza urbana od Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby

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Biodiversidade : desenvolvimento sustentável od Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos

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Destinação correta de resíduos sólidos urbanos e coleta seletiva : o papel dos tribunais de contas na concretização da política nacional de resíduos sólidos od Borges, Maria Cecília Mendes

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O panorama da água no Brasil e no mundo : aspectos geopolíticos, sociais e econômicos od Feijóo, Leandro Totti

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Inteligência artificial e direitos humanos : uma avaliação ética nos negócios od Kriebitz, Alexander

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Direito dos desastres : a evolução do sistema de proteção e defesa civil brasileiro od Veiga Junior, João Carlos Valentim

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Aprimoramento genético em embriões humanos : limites ético-jurídicos ao planejamento familiar na tutela da deficiência como diversidade biológica humana od Dantas, Carlos Henrique Félix

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A proteção internacional do meio ambiente : uma análise do caso do atum de nadadeira azul pelo Tribunal Internacional de Direito do Mar od Bernardes, Mariani Panzenhagen

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Estratégias para o tratamento de efluentes visando redução de custos : um estudo de caso od Minozzo, Mariane

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Uma visão urbanística dos megaeventos od Angrisani, Vera

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Transparência nas audiências públicas ambientais como intrumento de maximização ao dever fundamental de proteção ao meio ambiente od Silva, Rodrigo Monteiro da

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Tutela do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : guerra e paz nos desastres ambientais de Mariana e Brumadinho od Leite, Geraldo

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A necessidade de visualizar o direito ao meio ambiente equilibrado como fundamental e essencial para o desenvolvimento da sociedade od Cardoso Neto, Nicolau

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Licitação e desenvolvimento nacional sustentável od Barki, Teresa Villac Pinheiro

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Elementos para inserir as questões ambientais em aulas de física : da prática baseada em temas à complexificação do conhecimento od Watanabe-Caramello, Giselle

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Desporto e protecção dos animais : por um pacto de não agressão od Gomes, Carla Amado

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O direito de acesso à informação na gestão ambiental como fundamento democrático od Vieira, Giselle Ferreira

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Poder de polícia ambiental e a administração pública od Costa, Elisson Pereira da

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