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Energia solar : benefícios fiscais como meio garantidor do desenvolvimento sustentável e direitos da personalidade od Soares, Marcelo Negri

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Programas de regularização em áreas urbanas : estado do conhecimento od Fernandes, Edésio

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De posto de combustível à moradia : a reutilização de áreas contaminadas no Brasil od Almeida, Carolyne R. R. de

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Hidrelétrica Belo Monte : manifesta agressão ao princípio da proibição do retrocesso ecológico od Prudente, Antônio Souza

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Meio ambiente, universidade e o dever de informar od Machado, Paulo Affonso Leme

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A função social da propriedade : uma análise do relatório Nosso Futuro Comum e a influência na Constituição federal de 1988 od Peghini, Aline Aparecida Santos Costa

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Valoração econômica em perícias de crimes ambientais : por que, para quem e os desafios de realizá-la od Magliano, Mauro Mendonça

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Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal e... od Lima, Lucas Azevedo de

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Ambiental. Área de preservação permanente. Demolição da edificação já erguida e pagamento de indenização por danos ambientais. Admissibilidade. Aplicabilidade do princípio "tempus... od Silva, Krisleyne Ferreira da

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O descompasso entre reforma trabalhista e sustentabilidade nas relações de trabalho od Miranda, Lara Caxico Martins

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Parecer od Silva, Cristiane Bandeira da

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Mediação de conflitos ambientais no Brasil : uma análise em relação à indisponibilidade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado od Colombo, Silvana

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Crioarmazenagem de sementes de manga (Mangifera indica L.) od Albuquerque, Esther

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Pagamento por serviços ambientais urbanos : oportunidades no setor da construção civil od Stump, Daniela

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Objetivos do desenvolvimento sustentável e tributação na Constituição brasileira od Scaff, Fernando Facury

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O meio ambiente, os poderes do estado e a educação ambiental od Conceição, Maria Collares Felipe da

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Nosso vizinho, o apocalipse : mídia e educação ambiental em tempos de (in)cons/ciência od Silva, Lêda Valéria Alves da

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A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos od Morais, Gisele Albuquerque

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Dignidade humana e dignidade animal od Freire, Pedro Henrique de Souza Gomes

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A Proteção juridica dos espaços ambientais : unidades de conservação od Passos, Lidia Helena Ferreira de

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