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Meio Ambiente Urbano: Desenvolvimento sustentável e qualidade de vida od Puglisi, Valéria Peccinini

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Tributação ambiental: instrumento de concretização de política pública voltada à realização dos princípios e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil od Ruzene, Marco Antônio

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Perspectivas perante alterações na legislação de licenciamento ambiental de uma suinocultura no município de Patrocínio/MG. od Vargas, Andreia Silva

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Cativeiros de animais para exibição e a educação ambiental: implicações éticas contemporâneas. od Sanchez, Karine Ferreira

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Judicialização da caducidade do decreto de declaração de utilidade pública para desapropriação de imóveis inseridos em unidades de conservação od Moraes, Elmo Lamoia de

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Comunidade quilombola do Subaé e o licenciamento ambiental de linha de transmissão de energia na Bahia: violação ao direito da consulta prévia, livre e informada od ARAUJO, Luciéte Duarte

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O desenvolvimento sustentável e sua interpretação jurídica od Marques, José Roberto

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Contra nós vem o governo com seus grandes projetos para matar o nosso rio, floresta, vida: narrativas do povo indígena Munduruku sobre as atividades de desenvolvimento impositivo od LIMA, Hérica Silvânia Santos de

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O direito fundamental de acesso à água e a necessidade de aprimoramento da normatização do reúso e do aproveitamento no meio urbano: os aspectos socioambientais na sociedade hiperc... od Seabra, Maxlânia Alves

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Avaliação da tributação do setor de energia eólica pelo ICMS à luz da sua importância para o desenvolvimento sustentável od Santos, Manuela Britto Mattos dos

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Revisibilidade das licenças ambientais od Erthal, Thiago Serpa

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O impacto das decisões judiciais nas catástrofes e nos desastres ambientais: uma análise do caso paradigmático de Brumadinho od Colombo, Tatiane

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Os créditos de emissões atmosféricas reduzidas e a responsabilidade civil ambiental od Penteado, Luis Fernando de Freitas

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Medidas Socioeducativas de Internação, para quêm? Uma reflexão crítica da realidade de medidas socioeducativas no Centro Socioeducativo do Baixo Amazonas - Cseba od VASCONCELOS, Lívia Medeiros

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Justiça restaurativa e conflitos socioambientais envolvendo comunidades quilombolas de Santarém: um estudo de casos nos quilombos de Murumuru e Murumurutuba od SILVA, Maike Joel Vieira da

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O direito fundamental à consulta prévia, livre e informada: os protocolos de consulta e o caso do lago do Maicá em Santarém od MATOS, Natálya Campos

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A mediação de conflitos na fase policial: uma investigação acerca dos resultados obtidos por uma unidade integrada pro paz – UIPP, Santarém/Pará od SANTANA, Alexandro Napoleão

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As políticas de desenvolvimento regional para a Amazônia como estratégia da modernização conservadora od REGO, Gilson Fernando de Jesus

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Ordenamento fundiário na várzea de Santarém e seus impactos socioambientais od CARDOSO, Alcilene Magalhães

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Acessibilidade às pessoas com deficiência visual em áreas protegidas no Brasil od Assunção, Sabrina Mangrich de

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