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A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais av Gomes, Gabriela Cristina Leite

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Declaração de Istambul : Lei de doação de órgãos e a dignidade da pessoa humana av Fernandes, David Augusto

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Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer : peculiaridades : necessidade de relação processual autônoma : presença de mero juízo de d... av Wambier, Luiz Rodrigues

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O derramamento de óleo e a água de lastro na navegação marítima e suas consequências para o ecossistema marinho à luz do dever fundamental de proteção ao meio ambiente av Bohrer, Caroline Gomes

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Licenciamento ambiental av Trennepohl, Curt

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Princípio da redução das desigualdades regionais e sociais av Alves, Antônio Cláudio

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Função social da empresa : dimensão positiva e restritiva e responsabilidade social av Ferrari, Graziela Maria Rigo

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Licenciamento ambiental corretivo : o exemplo do estado de Goiás av Azevedo, Jordana Morais

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Jurisdição constitucional e patrimônio cultural : um estudo de caso da ADPF 206 av Megali Neto, Almir

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Proteção aos animais : missão de todos av Teixeira, Marcelo Weinstein

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Relatório estadual de direitos humanos e da terra 2017 : Mato Grosso - Brasil av Guimarães, Maristela

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O crescente aumento dos resíduos oriundos de equipamentos eletroeletrônicos : a cidade em busca da gestão socioambiental adequada para o destino final do e-lixo av Catão, Marconi do Ó

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A convergência das políticas ambientais e comerciais no contexto das mudanças climáticas : possíveis impactos sobre a competitividade brasileira? av Gutierrez, Margarida

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A natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto av Silva, Flávia Regina Ribeiro da

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Emergência climática e o direito à água potável como conteúdo do direito à cidade av Merida, Carolina

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Educação ambiental em áreas verdes urbanas : uma reflexão sobre a formação de valores a partir de um processo educativo av Figueiredo, Andréia Nasser

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Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção av Paixão, Rita Leal

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Publicidade registral das limitações ambientais que afetem imóveis concretos e determinados av Garcia-Hinojal López, Vicente José

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Recuperação das margens do Córrego Botafogo com espécies arbóreas : como compensação ambiental av Pasqualetto, Antonio

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Transgênicos : a civilização transgênica e cibernética av Szklarowsky, Leon Frejda

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