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Obrigações ambientais e federalismo cooperativo : por uma maximização da tutela ambiental
Publicerad 2025Hämta fulltext
Artigo de Revista -
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Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
Publicerad 2000Hämta fulltext
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Pesquisa e processos formativos de educadores ambientais na radicalidade de uma crise civilizatória
Publicerad 2018Hämta fulltext
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O direito ao desenvolvimento sustentável da zona costeira
Publicerad 2019Hämta fulltext
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REDD+ e o mercado voluntário de carbono : um panorama jurídico contemporâneo em tempos de crise ecológica
Publicerad 2025Hämta fulltext
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O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
Publicerad 2008Hämta fulltext
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Sustentabilidade em transportes: do conceito às políticas públicas de mobilidade urbana
Publicerad 2013Hämta fulltext
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Participação popular, smart cities e proteção ambiental
Publicerad 2024Hämta fulltext
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Competência da justiça federal em direito ambiental
Publicerad 2003Hämta fulltext
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A proteção internacional aos refugiados ambientais a partir do caso Kiribati
Publicerad 2015Hämta fulltext
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O meio ambiente na perspectiva cultural contemporânea do direito no Brasil
Publicerad 2007Hämta fulltext
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Xenotransplantes no direito penal médico : uma análise do bem jurídico protegido
Publicerad 2013Hämta fulltext
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Poluição por residuos solidos : implicações juridicas
Publicerad 1976Hämta fulltext
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O futuro da agricultura nacional está no plano ABC+
Publicerad 2022Hämta fulltext
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A tutela jurisdicional ambiental na atividade de mineração de basalto
Publicerad 2020Hämta fulltext
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Conexões entre os novos direitos : do direito ambiental ao direito do consumidor na polêmica dos transgênicos
Publicerad 2008Hämta fulltext
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