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Ministério Público do Paraná : atuação colaborativa dos agentes em territórios de vulnerabilidade socioambiental av Grimm, Isabel Jurema

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A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no projeto do novo Código penal brasileiro av Batista, Valdemir Jorge de Souto

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Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessi... av Souza, Leonardo da Rocha de

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Criança com deficiência : educação infantil e o acesso à dignidade humana av Brandão, Thiago Henrique

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Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte av Lugon, Luiz Carlos de Castro

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Covid-19 e direito à alimentação : impactos e desafios av Estorninho, Maria João

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A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal av Souza, Alexander Araújo de

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O ciclone idai e os desafios da ajuda humanirária em Moçambique av Matos, Pedro

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Liberdade de investigação e responsabilidade ética, jurídica e bioética av Castro Filho, Sebastião de Oliveira

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Água : bem ambiental de uso comum da humanidade av Vieira, Andréia Costa

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Diplomacia e forças armadas : percepções de ameaças no entorno andino-amazônico av Santos, Denise Zaiden

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Avaliação da rotulagem de óleos vegetais segundo a legislação vigente : itens obrigatórios e opcionais av Rabelo, Daniel Mansur

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Educação ambiental para a cidadania, instrumento de realização do direito a um meio ambiente equilibrado no Brasil e em Portugal av Silva, Maria Anaber Melo e

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Uma análise marxista da agricultura capitalista : em busca de uma solução av Silva, Luiz Felipe Barros

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(Re)personalização do Direito Empresarial pela função e atividade social av Correia Júnior, José Barros

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Gestão jurídica ambiental av Carvalho, Délton Winter de

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Conflitos ambientais decorrentes de empreendimentos de infraestrutura av Souza, Eduardo

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Uma análise estrutural para implantação do mercado de commodities ambientais no oeste de Santa Catarina av El Khalili, Amyra

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O equilibrio entre o meio ambiente saudável e o desenvolvimento sustentável av Arruda, Carmen Silvia Lima de

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Complexidade ambiental : o repensar da relação homem-natureza e seus desafios na sociedade contemporânea av Balim, Ana Paula Cabral

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