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Gestão integrada de resíduos sólidos por meio das PPPs : garantia do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado av Thomé, Romeu

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O diagnóstico antecipado de doenças genéticas e a ética av Garrafa, Volnei

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Responsabilidade civil na incorporação imobiliária av Cambler, Everaldo Augusto

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Prazo para elaboração dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos av Guedes, Sofia Rodrigues Silvestre

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Agricultura terá muitas vantagens av Bortot, Ivanir José

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O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável : uma análise a partir do caso das papeleras av Corrêa, Ceres Fernanda

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Constituição ambiental e sensibilidade ecológica : notas para a reflexão sobre um direito ambiental de segunda geração na jurisprudência brasileira av Ayala, Patryck de Araújo

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(Ir)responsabilidade federativa na proteção do patrimônio cultural brasileiro av Dias, Solange Gonçalves

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Relatório do desenvolvimento humano : 2003 : objectivos de desenvolvimento do milénio : um pacto entre nações para eliminar a pobreza humana. av Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

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O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ av Magalhães, Assusete

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A sustentabilidade do etanol av Vieira, André Luís

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Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido av Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia

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Políticas públicas ambientais : aplicadas ao desenvolvimento econômico e ambiental av Maganhini, Thais Bernardes

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Revolução tecnológica, crise da democracia e Constituição : direito e políticas públicas num mundo em transformação av Barroso, Luís Roberto

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A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal av Nusdeo, Ana Maria de Oliveira

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Seguridade hídrica, comitês de bacia hidrográfica e cidadania av Born, Rubens Harry

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O pré-sal e a responsabilidade civil nas atividades petrolíferas : necessidade de conciliação entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental av Prisco, Alex Vasconcellos

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Percepção de alunos, professores e usuários acerca da dimensão ética na formação de graduandos de odontologia av Matos, Mariângela Silva de

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La justicia ambiental, retos en el siglo XXI para su aplicación en Cuba av Antúnez Sánchez, Alcides

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Nova diretriz torna controle mais rigoroso av Fornari, Mara

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