Arama Sonuçları
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Deferida tutela que pleiteia a suspensão de licenças ambientais e autorizações e licenciamentos de obras em área de proteção ambiental
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Responsabilidade socioambiental das empresas para a efetivação do planejamento nas cidades
Baskı/Yayın Bilgisi 2023Tam Metin Erişim
Artigo de Revista -
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Aportes para uma história da regulação jurídica da água no Brasil a partir do Código de águas de 1934
Baskı/Yayın Bilgisi 2022Tam Metin Erişim
Artigo de Revista -
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A aplicação do princípio da proporcionalidade ao direito ambiental
Baskı/Yayın Bilgisi 2007Tam Metin Erişim
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10208
Du bebé médicament et de l'autonomie de la technique : de la création pour donation au clonage des humains?
Baskı/Yayın Bilgisi 2012Tam Metin Erişim
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10209
O biodireito e os limites da ciência : um convite à reflexão
Baskı/Yayın Bilgisi 2010Tam Metin Erişim
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10210
Sustentabilidade como princípio constitucional : sua estrutura e as implicações na ordem econômica
Baskı/Yayın Bilgisi 2017Tam Metin Erişim
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10211
Grandes empreendimentos minerários e seus impactos sociais
Baskı/Yayın Bilgisi 2013Tam Metin Erişim
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10212
Romanidades que reclamam sustentabilidade : o direito da preservação do ambiente urbanístico e arqueológico no contexto da contratação pública
Baskı/Yayın Bilgisi 2021Tam Metin Erişim
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10213
Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
Baskı/Yayın Bilgisi 2022Tam Metin Erişim
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10214
As fragilidades e potencialidades da chancela da paisagem cultural brasileira
Baskı/Yayın Bilgisi 2013Tam Metin Erişim
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Plano de gestão integrada de resíduos sólidos : das intercorrências político-administrativas municipais na mensuração de sua efetividade
Baskı/Yayın Bilgisi 2024Tam Metin Erişim
Artigo de Revista -
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A constitucionalização do meio ambiente no BrasiL, Espanha e África do Sul : avanços e desafios
Baskı/Yayın Bilgisi 2018Tam Metin Erişim
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10220
Manipulação genética e organismos geneticamente modificados à luz do direito à informação do consumidor
Baskı/Yayın Bilgisi 2014Tam Metin Erişim
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