Результати пошуку
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O princípio poluidor-pagador e suas potencialidades: uma leitura não economicista da ordem constitucional brasileira
Опубліковано 2003Отримати повний текст
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Eficácia do sistema normativo ambiental
Опубліковано 2002Отримати повний текст
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Direito e incerteza: a proteção jurídica das futuras gerações no estado de direito ambiental
Опубліковано 2002Отримати повний текст
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A efetividade do direito à informação ambiental
Опубліковано 2004Отримати повний текст
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Economia, direito e mineração : conflitos e complementaridades no diagnóstico e na prescrição de políticas públicas ambientais
Опубліковано 2024Отримати повний текст
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Análise dos processos recentes de fragmentação e recomposição dos remanescentes florestais do Estado do Rio de Janeiro.
Опубліковано 2013Отримати повний текст
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Proposta de metodologias de concepção e projeto do produto considerando os aspectos ambientais no ciclo da vida
Опубліковано 2000Отримати повний текст
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Licenciamento ambiental no Brasil e a realização da justiça ambiental
Опубліковано 2017Отримати повний текст
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Competência em matéria ambiental no federalismo brasileiro : Apontamentos sobre a competência Municipal no meio ambiente
Опубліковано 2011Отримати повний текст
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Presença de retardantes de chama bromados em resíduos poliméricos de equipamentos eletroeletrônicos
Опубліковано 2023Отримати повний текст
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Responsabilidade Civil das Empresas por Dano Ambiental
Опубліковано 2004Отримати повний текст
Dissertação de Mestrado -
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Sistema de responsabilização de crimes ambientais praticados em unidades de conservação no município de Manaus
Опубліковано 2015Отримати повний текст
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A proteção constitucional e normativa do meio ambiente
Опубліковано 2009Отримати повний текст
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O estudo de impacto ambiental da empresa
Опубліковано 1995Отримати повний текст
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Licenciamento e fiscalização ambiental pelos consórcios públicos
Опубліковано 2006Отримати повний текст
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Relações obrigacionais entre a ética, o direito e o meio ambiente
Опубліковано 2006Отримати повний текст
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O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidade
Опубліковано 2012Отримати повний текст
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Pós-eficácia das obrigações : uma abordagem sobre a destinação de resíduos sólidos perigosos
Опубліковано 2007Отримати повний текст
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