Результати пошуку
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Obrigações ambientais e federalismo cooperativo : por uma maximização da tutela ambiental
Опубліковано 2025Отримати повний текст
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Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
Опубліковано 2000Отримати повний текст
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Pesquisa e processos formativos de educadores ambientais na radicalidade de uma crise civilizatória
Опубліковано 2018Отримати повний текст
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O direito ao desenvolvimento sustentável da zona costeira
Опубліковано 2019Отримати повний текст
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REDD+ e o mercado voluntário de carbono : um panorama jurídico contemporâneo em tempos de crise ecológica
Опубліковано 2025Отримати повний текст
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O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
Опубліковано 2008Отримати повний текст
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Sustentabilidade em transportes: do conceito às políticas públicas de mobilidade urbana
Опубліковано 2013Отримати повний текст
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Participação popular, smart cities e proteção ambiental
Опубліковано 2024Отримати повний текст
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Competência da justiça federal em direito ambiental
Опубліковано 2003Отримати повний текст
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A proteção internacional aos refugiados ambientais a partir do caso Kiribati
Опубліковано 2015Отримати повний текст
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O meio ambiente na perspectiva cultural contemporânea do direito no Brasil
Опубліковано 2007Отримати повний текст
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Xenotransplantes no direito penal médico : uma análise do bem jurídico protegido
Опубліковано 2013Отримати повний текст
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Poluição por residuos solidos : implicações juridicas
Опубліковано 1976Отримати повний текст
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O futuro da agricultura nacional está no plano ABC+
Опубліковано 2022Отримати повний текст
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A tutela jurisdicional ambiental na atividade de mineração de basalto
Опубліковано 2020Отримати повний текст
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Conexões entre os novos direitos : do direito ambiental ao direito do consumidor na polêmica dos transgênicos
Опубліковано 2008Отримати повний текст
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