Результати пошуку
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O papel do Estado central no planejamento urbano em Portugal
Опубліковано 2021Отримати повний текст
Artigo de Revista -
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Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
Опубліковано 2020Отримати повний текст
Artigo de Revista -
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A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
Опубліковано 2020Отримати повний текст
Artigo de Revista -
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Planejamento estratégico sustentável do poder judiciário paranaense
Опубліковано 2020Отримати повний текст
Artigo de Revista -
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Pesca artesanal marinho-costeiras e os direitos culturais das comunidades étnicas da Colômbia
Опубліковано 2021Отримати повний текст
Artigo de Revista -
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A experimentação animal na nova Lei 11.794/08 à luz da interpretação conforme a Constituição
Опубліковано 2010Отримати повний текст
Artigo de Revista -
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Transposição das águas do Rio São Francisco : uma abordagem jurídica da controvérsia
Опубліковано 2005Отримати повний текст
Artigo de Revista -
8753
Contratos de integração : breve análise da nova lei que dispõe sobre os contratos de integração
Опубліковано 2016Отримати повний текст
Artigo de Revista -
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Gestão para a sustentabilidade na mineração : 20 anos de história
Опубліковано 2013Отримати повний текст
Livro -
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Fundamentos constitucionais da proteção do meio ambiente
Опубліковано 2002Отримати повний текст
Artigo de Revista -
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A parte e o todo : a dupla afetação de áreas protegidas e a esquizofrenia do Estado brasileiro
Опубліковано 2020Отримати повний текст
Artigo de Revista -
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Engenharia genética : uma abordagem jurídico-penal
Опубліковано 2005Отримати повний текст
Artigo de Revista -
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