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Elementos centrais para a regulamentação federal do licenciamento за авторством Silva, Nilvo Luiz Alves da

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Regularização fundiária em áreas de conflito possessório за авторством Nepomuceno, Cleide Aparecida

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Desnecessidade da adoção da Medida provisoria 1.710, de 07.08.1998, solução da questão via decreto regulamentando o par. 6 do art. 5 da Lei 7.347/85, inconveniência da regulamentaç... за авторством Oliveira, Antônio Inagê de Assis

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A informação como instrumento de proteção ao meio ambiente e garantia da cidadania за авторством Souza, Francisco Gilberto de

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A dignidade da pessoa humana e o direito à vida do nascituro : fundamentos biológicos, filosóficos e jurídicos за авторством Ribeiro, Mario da Silva

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Licitações para a copa do mundo e as olimpíadas : comentários sobre algumas inovações da lei nº 12.462/11 за авторством Ferreira, Daniel

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Análise do ICMS-ecológico como política de incentivo financeiro ao fomento das unidades de conservação no estado do Maranhão за авторством Souza, Celso Correia de

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A competência concorrente em direito ambiental за авторством Coelho, Luiz Fernando

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Educação ambiental não formal : a família, agente educacional за авторством Cavalca, Renata Falson

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A Constituição de 1988, a globalização e o futuro за авторством Mendonça, Paulo Roberto Soares

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A terceirização sob o prisma do trabalho e do desenvolvimento social за авторством Silva, Sayonara Grillo Coutinho L. da

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O licenciamento ambiental e licitações : alguns apontamentos, peculiaridades e desafios за авторством Silva, Victor Athayde

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Public health for a sustainable future : the need for an engaged ecosocial approach за авторством Brousselle, Astrid

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Impactos socioambientais na produção energética : compensação financeira e royalties do petróleo e gás natural за авторством Garcia, Ana Carolina Ali

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Responsabilidade civil pela má utilização da água за авторством Matos, Eduardo Lima de

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O ICMS ecológico no Brasil, um instrumento econômico de política ambiental aplicado aos municípios за авторством Nascimento, Vanessa Marcela

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Fundamento constitucional do direito ambiental brasileiro : direito de solidariedade e o fim da polêmica entre antropocentrismo e ecocentrismo за авторством Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos

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Do sonho da cidade-jardim à distopia ambiental urbana : políticas para a mitigação das mudanças climáticas em Brasília за авторством Amaral, Ana Luiza Lacerda

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Simulação de políticas climáticas e seus efeitos : uma análise dinâmica para o Brasil e países do anexo I do protocolo de Quioto за авторством Sousa, Lucas Vitor de Carvalho

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O escopo do Poder Judiciário diante da proteção ambiental no Estado econômico за авторством Pompeu, Gina Vidal Marcílio

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