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Direito à moradia e ao meio ambiente equilibrado : ponderação entre direitos internacionais dos direitos humanos за авторством Lisboa, José Herbert Luna

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Breves considerações sobre a Lei 12.305 de 2010 e as responsabilidades dos municípios за авторством Kässmayer, Karin

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A intrincada relação entre os direitos à moradia e ao meio ambiente equilibrado за авторством Costa, Rafael Santiago

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Direito ambiental : interconectividade e reflexão a partir de Lévinas за авторством Bertoncini, Carla

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Em torno do estatuto da pessoa idosa no direito português за авторством Marques, João Paulo F. Remédio

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Mobilidade urbana e planejamento urbano за авторством Dias, Edna Cardozo

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Direito agrário hereditário за авторством Souza, Adalberto Pimentel Diniz de

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Direito fundamental à propriedade privada e função socioambiental : regulação ou limitação do conteúdo essencial? за авторством Mello, Cláudio Ari

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Audiência pública na ADI 4.901/2013-DF : (apensos : ADI 4.902, 4.903 e 4.937/2013-DF) за авторством Milaré, Édis

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A Atividade pesqueira e suas implicações juridicas penais за авторством Barbosa, Licinio Leal

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A demarcação de terras indígenas : uma questão social, ambiental e registral за авторством Gonzaga, Álvaro de Azevedo

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La energía sostenible en el marco del fenómeno del cambio climático : un análisis desde el derecho internacional ambiental за авторством Tejeiro Gutiérrez, Guillermo

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Amazônia brasileira : vulnerabilidades e atividades que potencializam as ameaças à soberania nacional за авторством Silva, Endrigo Buscarons da

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A aplicação do princípio in dubio pro natura à proteção das áreas úmidas brasileiras за авторством Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney

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A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento... за авторством Guimarães, Roberto Élito dos Reis

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Singularidade tecnológica transumanista e seus impactos nas relações de trabalho : inclusão x desigualdades за авторством Alkimin, Maria Aparecida

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Responsabilidade civil empresarial e as violações internacionais aos direitos humanos за авторством Torrey, Daniel

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Inovações na Câmara de Compensação Ambiental do Estado de São Paulo e o Fundo Especial de Despesa para a Proteção da Biodiversidade e dos Recursos Naturais за авторством Gomes, Felipe de Andréa

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Impacto da energia nuclear sobre o meio ambiente, e a responsabilidade civil pelo dano nuclear за авторством Cabral, Armando Henrique Dias

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Natureza como mercadoria : serviços ambientais e a privatização dos bens comuns за авторством Mamed, Danielle de Ouro

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