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O meio ambiente cultural na ordem internacional : instrumentos legais e desafios para a proteção do patrimônio histórico
Опубліковано 2023Отримати повний текст
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Direito ao bem viver : contribuições para uma concepção integradora de direito ao meio ambiente
Опубліковано 2014Отримати повний текст
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A participação de empresas estrangeiras em licitações no Brasil
Опубліковано 2013Отримати повний текст
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A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
Опубліковано 2004Отримати повний текст
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Os 30 anos da Política Nacional de Meio Ambiente : avanços e retrocessos : uma análise crítica
Опубліковано 2011Отримати повний текст
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A externalização do princípio da integração ambiental da União Europeia
Опубліковано 2023Отримати повний текст
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Diretrizes para um Programa de Recolhimento de Medicamentos Vencidos no Brasil
Опубліковано 2013Отримати повний текст
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Aspectos gerais do licenciamento ambiental
Опубліковано 2006Отримати повний текст
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Saúde e meio ambiente : competências : intersetorialidade
Опубліковано 2005Отримати повний текст
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ADIN 1856/2011 : incompatibilidade da Lei 2.895/92 com a Constituição federal de 1988
Опубліковано 2016Отримати повний текст
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História, direito e meio ambiente : diálogos possíveis
Опубліковано 2008Отримати повний текст
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Litígios climáticos como garantia de equidade intergeracional
Опубліковано 2024Отримати повний текст
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Responsabilidade e ética na proteção do meio ambiente
Опубліковано 2010Отримати повний текст
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Revisitando o direito internacional das catástrofes : novos desafios e caminhos a serem percorridos
Опубліковано 2023Отримати повний текст
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A análise da sustentabilidade dos negócios jurídicos pela teoria objetivista de Betti
Опубліковано 2015Отримати повний текст
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