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O Brasil do pré-sal: a soberania permanente sobre os recursos naturais como obrigação ambiental internacional
Được phát hành 2012lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
302
Perícia judicial ambiental: conhecimentos tecnicos e juridicos como suporte para tomada de decisao
Được phát hành 2010lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
303
Crimes ambientais corporativos e a necessidade de regulamentação das empresas transnacionais
Được phát hành 2017lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
304
Escassez hídrica no sistema jurídico internacional
Được phát hành 2015lấy văn bản
Tese de Doutorado -
305
O princípio da responsabilidade compartilhada e a disposição dos resíduos orgânicos domésticos pelo sistema de compostagem
Được phát hành 2016lấy văn bản
Tese de Doutorado -
306
Proteção ambiental através de bolsa de valores ambientais e dedução fiscal sob a ótica da análise econômica do direito
Được phát hành 2021lấy văn bản
Tese de Doutorado -
307
O acesso à justiça ambiental por meio da conscientização da cidadania promovida pela defensoria pública na busca por um meio ambiente equilibrado
Được phát hành 2018lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
308
A emergência da soberania permanente sobre os recursos naturais como jus cogens na ordem jurídica internacional
Được phát hành 2022lấy văn bản
Tese de Doutorado -
309
Embalagens sustentáveis: redução do hiperconsumo do foco na política nacional de resíduos sólidos
Được phát hành 2015lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
310
Dano ambiental internacional : subsídios para a proteção jurisdicional do meio ambiente
Được phát hành 2006lấy văn bản
Tese de Doutorado -
311
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Pela necessária construção da proteção jurídica internacional dos refugiados ambientais : uma crítica à luz do exemplo da migração haitiana para o Brasil
Được phát hành 2018lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
313
Os organismos geneticamente modificados em face da proteção constitucional ao meio ambiente
Được phát hành 2007lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
314
Responsabilidade civil objetiva ambiental por participação na cadeia produtiva
Được phát hành 2014lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
315
A aplicação do princípio da precaução no Exército da Jurisdição brasileira no mar
Được phát hành 2021lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
316
Mudança do clima e direito : uma abordagem jurídica do mecanismo de desenvolvimento limpo criado pelo protocolo de Quioto e do mercado de créditos de carbono
Được phát hành 2006lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
317
Acesso à justiça e a possibilidade dos meios alternativos de solução de conflitos em questões ambientais
Được phát hành 2010lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
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Convencao das Nacoes Unidas sobre Direito Mar: a Implementacao no Brasil da Zona Economica ...
Được phát hành 2005lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
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Contribuições para a construção de uma Teoria Geral do Direito Ambiental do Trabalho a partir da formulação do seu objeto
Được phát hành 2020lấy văn bản
Tese de Doutorado -
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