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4561
Direito à morte digna e a diretiva antecipada de vontade para o fim da vida : aspectos jurídicos, bioéticos e da ética médica
Được phát hành 2020lấy văn bản
Artigo de Revista -
4562
Comparação da legislação de gestão de recursos hídricos no Brasil e na Espanha
Được phát hành 2020lấy văn bản
Artigo de Revista -
4563
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
Được phát hành 2020lấy văn bản
Artigo de Revista -
4564
Matéria ambiental nos tribunais da Austrália e Nova Zelândia
Được phát hành 2015lấy văn bản
Artigo de Revista -
4565
Do direito dos animais : uma reflexão acerca da inconstitucionalidade da Lei Arouca - Lei nº 11.794/08
Được phát hành 2013lấy văn bản
Artigo de Revista -
4566
Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
Được phát hành 2012lấy văn bản
Livro -
4567
A tributação ambiental no agronegócio brasileiro, português e espanhol
Được phát hành 2018lấy văn bản
Artigo de Revista -
4568
A relevância da política agrícola como instrumento de proteção ao meio ambiente na ordem econômica constitucional
Được phát hành 2000lấy văn bản
Artigo de Revista -
4569
Accountability e transparência na implementação da Agenda 2030 : as constribuições do Tribunal de Contas da União
Được phát hành 2016lấy văn bản
Artigo de Revista -
4570
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4571
Resíduos sólidos : a má gestão pública como problema ambiental
Được phát hành 2020lấy văn bản
Artigo de Revista -
4572
O crime de pesca e o princípio da insignificância : uma revisão bibliográfica acerca da Lei n° 9.605/1998
Được phát hành 2020lấy văn bản
Artigo de Revista -
4573
Biotecnologia e patente : as disposições da nova lei de propriedade industrial
Được phát hành 1997lấy văn bản
Artigo de Revista -
4574
Decisão judicial em causas complexas : o caso Cohab Nossa Senhora da Penha/Vila Nova Cachoerinha
Được phát hành 2019lấy văn bản
Artigo de Revista -
4575
STF, AgReg na suspensão de segurança 5.469 Amapá-AP, rel. Min. presidente Luiz Fux, j. 17.09.2021 a 24.09.21, dje 27.09.2021
Được phát hành 2022lấy văn bản
Artigo de Revista -
4576
Da pandemia à agroecologia : redes de solidariedade na construção de um novo paradigma socioecológico
Được phát hành 2022lấy văn bản
Artigo de Revista -
4577
A tributação ambiental como vetor para o atingimento do direito ao desenvolvimento econômico e sustentável
Được phát hành 2017lấy văn bản
Artigo de Revista -
4578
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o princípio da seletividade : a função extrafiscal inerente ao tributo
Được phát hành 2015lấy văn bản
Artigo de Revista -
4579
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A Lei nº 14.133 e a sustentabilidade nos processos de licitação e contratação pública : expectativa e realidade
Được phát hành 2023lấy văn bản
Artigo de Revista