Kết quả tìm kiếm
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Refugiados ambientais: em busca de reconhecimento pelo direito internacional
Được phát hành 2011lấy văn bản
Tese de Doutorado -
482
Normas abertas e regras no licenciamento ambiental
Được phát hành 2010lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
483
Função normativa do executivo e seus limites: a legística aplicada ao Direito Ambiental
Được phát hành 2012lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
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A desinformação climática e seus impactos na democracia ambiental
Được phát hành 2023lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
486
A política energética brasileira e o direito ambiental pela ótica do paradigma constitucional da sociabilidade ecológica
Được phát hành 2023lấy văn bản
Tese de Doutorado -
487
Licenciamento ambiental: instrumento de proteção e controle ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Được phát hành 2019lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
488
Amianto/asbesto: aspectos jurídico-normativos e seus reflexos socioambientais no Brasil
Được phát hành 2018lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
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490
O verde na selva de pedra: análise jurídica da proteção da vegetação na área urbana do município de Belém
Được phát hành 2008lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
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492
Desenvolvimento ético sob a égide da responsabilidade socioambiental
Được phát hành 2008lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
493
Commodities ambientais: um novo modelo de mercado interpretado à luz do conteúdo de bem ambiental
Được phát hành 2010lấy văn bản
Tese de Doutorado -
494
A tutela jurídica do equilíbrio ambiental em face do pacto federativo
Được phát hành 2008lấy văn bản
Tese de Doutorado -
495
Desafios e perspectivas do direito fundamental ao ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado sob a ótica da Lei no 13.467/17 (reforma trabalhista)
Được phát hành 2024lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
496
Precaução e direcionamento de condutas sob incerteza científica
Được phát hành 2019lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
497
A necessidade de uma gestão de risco ambiental pelo direito: uma análise econômica da gestão jurídica do risco ambiental
Được phát hành 2021lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
498
Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas
Được phát hành 2020lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
499
Justiça intergeracional e superação do conceito de sustentabilidade através da Parresía
Được phát hành 2017lấy văn bản
Tese de Doutorado -
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A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
Được phát hành 2014lấy văn bản
Dissertação de Mestrado