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Participação popular em políticas ambientais : a democracia participativa como instrumento de concretização da sustentabilidade ambiental
Được phát hành 2018lấy văn bản
Artigo de Revista -
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Tecnologia, meio ambiente e democracia : reflexões necessárias
Được phát hành 2019lấy văn bản
Artigo de Revista -
5163
Gestão municipal de meio ambiente e Estado democrático de direito
Được phát hành 2003lấy văn bản
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O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
Được phát hành 2011lấy văn bản
Artigo de Revista -
5165
Princípio da sustentabilidade na ordem econômica brasileira
Được phát hành 2011lấy văn bản
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5166
O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima: apontamentos à Lei nº 12.114/2009
Được phát hành 2020lấy văn bản
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Biodiversidade, direitos e produção camponesa de alimentos
Được phát hành 2019lấy văn bản
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Entre o valor e o corpo, a pessoa : as concepções do sujeito nas teorias de Martha Fineman e a Castanheira Neves
Được phát hành 2019lấy văn bản
Artigo de Revista -
5172
O princípio da solidariedade na formulação de políticas públicas para a educação
Được phát hành 2016lấy văn bản
Artigo de Revista -
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Proteção individual versus proteção coletiva : análise bioética do programa nacional de vacinação infantil em massa
Được phát hành 2015lấy văn bản
Artigo de Revista -
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Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
Được phát hành 2019lấy văn bản
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5176
O direito ao cadaver e a doação de órgãos pós-morte
Được phát hành 2017lấy văn bản
Artigo de Revista -
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Proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade
Được phát hành 2006lấy văn bản
Artigo de Revista -
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O conceito de fabricante no direito brasileiro dos resíduos
Được phát hành 2017lấy văn bản
Artigo de Revista -
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O papel do direito e os instrumentos de governança ambiental para prevenção dos desastres
Được phát hành 2014lấy văn bản
Artigo de Revista -
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Da intervenção ou supressão eventual e de baixo impacto ambiental : anotações à Resolução Conama nº 369/2006
Được phát hành 2017lấy văn bản
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