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Direito agrário brasileiro : avanços e retrocessos pós Constituição federal de 1988
Được phát hành 2022lấy văn bản
Artigo de Revista -
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A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Được phát hành 2015lấy văn bản
Artigo de Revista -
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Agrotóxicos e projeto de lei n. 6.299/2002 : retrocesso agroambiental
Được phát hành 2020lấy văn bản
Artigo de Revista -
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A responsabilidade social das instituições financeiras e a garantia dos direitos humanos
Được phát hành 2018lấy văn bản
Livro -
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A condição humana e o respeito à dignidade na proteção do direito ao meio ambiente saudável previsto pelo artigo 225 da Constituição federal
Được phát hành 2015lấy văn bản
Artigo de Revista -
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A liberdade de culto e o direito dos animais não-humanos
Được phát hành 2005lấy văn bản
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5250
A análise histórica comparada internacional do princípio do desenvolvimento sustentável
Được phát hành 2017lấy văn bản
Artigo de Revista -
5251
Limits on the principle of permanent sovereignty over natural resources : foreign investment and contractual guarantees
Được phát hành 2006lấy văn bản
Artigo de Revista -
5252
Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental
Được phát hành 2010lấy văn bản
Artigo de Revista -
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A energia elétrica como condição material para o gozo dos direitos humanos : um direito fundamental implícito
Được phát hành 2022lấy văn bản
Artigo de Revista -
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A legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no Brasil
Được phát hành 2017lấy văn bản
Artigo de Revista -
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Lei nº 11.101/11 : análise das políticas públicas para animais domésticos e domesticados no município de Porto Alegre
Được phát hành 2012lấy văn bản
Artigo de Revista -
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