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A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial
Được phát hành 2018lấy văn bản
Artigo de Revista -
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O papel do licenciamento ambiental na prevenção de desastres
Được phát hành 2019lấy văn bản
Artigo de Revista -
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental : abordagem doutrinária
Được phát hành 2013lấy văn bản
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A ação popular como instrumento de defesa da saúde ambiental em proveito da dignidade da pessoa humana
Được phát hành 2018lấy văn bản
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6107
O princípio da igualdade na relação do homem com os animais
Được phát hành 2011lấy văn bản
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6108
Os "animais de produção" para alimentação humana e o direito constitucional ambiental e ecológico : paradoxos ético-jurídicos
Được phát hành 2020lấy văn bản
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6109
Marco regulatório brasileiro do processo de descomissionamento ambiental da indústria do petróleo
Được phát hành 2012lấy văn bản
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Por que a justiça climática precisa dos direitos dos animais?
Được phát hành 2024lấy văn bản
Artigo de Revista -
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Responsabilidade civil e as possíveis contribuições das universidades para a prevenção e/ou o decréscimo da ocorrência de danos ambientais
Được phát hành 2018lấy văn bản
Artigo de Revista -
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A eficiência das pessoas com deficiência : paternalismo ou realidade lucrativa empresarial
Được phát hành 2018lấy văn bản
Artigo de Revista -
6114
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 2.083 - DF, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 28.11.2022, DJe 14.03.2023
Được phát hành 2023lấy văn bản
Artigo de Revista -
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O meio ambiente à luz dos interesses internacionais no Brasil particularmente na Amazônia
Được phát hành 2011lấy văn bản
Artigo de Revista -
6116
Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente : o direito brasileiro e a Convenção de Aarhus
Được phát hành 2012lấy văn bản
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A função social da propriedade e a importância da responsabilidade socioambiental e ética na atividade empresarial
Được phát hành 2014lấy văn bản
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O princípio da função social da propriedade e a exigência constitucional de proteção ambiental
Được phát hành 2000lấy văn bản
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