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Demolição de obras e construções irregulares : abordagem administrativa à luz do direito ambiental
Được phát hành 2013lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
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Contributos para uma legislação específica de prevenção de resíduos eletroeletrônicos inspirados na diretiva 2012/19/UE
Được phát hành 2014lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
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O princípio ecológico da proteção e utilização e o direito à propriedade rural no Brasil no atendimento a sua função social: uma abordagem histórico-jurídica-sistêmica
Được phát hành 2003lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
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A concretização do direito ao meio ambiente: desafios do desenvolvimento sustentável
Được phát hành 2018lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
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O direito das ruas: as culturas do graffiti e do hip hop como constituintes do patrimônio cultural brasileiro
Được phát hành 2012lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
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O meio ambiente nos tribunais internacionais: diálogo de jurisdições e unidade do sistema jurídico
Được phát hành 2017lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
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Ecologia e intergeracionalidade: princípios da avaliação prospectiva da lei
Được phát hành 2024lấy văn bản
Tese de Doutorado -
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Processos pluriversaiscomo garantia de direitos fundamentais e direitos da natureza
Được phát hành 2023lấy văn bản
Tese de Doutorado -
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Ponderação de princípios jurídicos como forma de solução dos conflitos pelo uso dos recursos hídricos em Minas Gerais
Được phát hành 2017lấy văn bản
Tese de Doutorado -
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O papel do antitruste brasileiro na consecução do desenvolvimento sustentável : a abordagem da questão ambiental na análise antitruste
Được phát hành 2018lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
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A fase de saneamento e organização da atividade probatória no processo coletivo como instrumento efetivo à reparação dos danos no litígio ambiental
Được phát hành 2024lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
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O potencial de resolutividade do Decreto nº 9.760/2019 em relação aos conflitos ambientais
Được phát hành 2021lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
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Tributação, desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental nas legislações brasileira e espanhol
Được phát hành 2021lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
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Ecocídio e os desafios da política externa contra a internacionalização da Amazônia
Được phát hành 2024lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
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A inteligência artificial como instrumento de democratização e suas contribuições para a gestão da água: uma análise entre Brasil e Espanha
Được phát hành 2024lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
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Patentes verdes: tecnologias para o desenvolvimento sustentável
Được phát hành 2017lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
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Racionalidade ecológica e estado socioambiental e democrático de direito
Được phát hành 2006lấy văn bản
Dissertação de Mestrado