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Ofensa de cuidado-de-perigo e legitimação dos crimes ambientais : o princípio da ofensividade como limite à criminalização de condutas
Được phát hành 2008lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
643
A proteção penal do ambiente : da crise ecológica às práticas punitivas
Được phát hành 2009lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
644
Sociedade do risco e direito ambiental do trabalho
Được phát hành 2014lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
645
O status normativo do direito à informação sobre meio ambiente no direito internacional e no direito brasileiro
Được phát hành 2019lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
646
Direito dos deslocados por desastres: desafios e possibilidades
Được phát hành 2022lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
647
Regularização fundiária e sua (in)efetividade como instrumento de tutela socioambiental
Được phát hành 2021lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
648
As áreas institucionais no plano diretor como instrumentos de preservação ambiental
Được phát hành 2014lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
649
Meio ambiente do trabalho e os riscos ambientais : reflexos previdenciários em um ambiente de trabalho desequilibrado
Được phát hành 2014lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
650
Comum, estado socioambiental de direito e práxis instituinte: a instituição dos comuns ambientais como novo paradigma político-jurídico ambiental
Được phát hành 2020lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
651
Direito processual civil transnacional e meio ambiente: a tutela jurídico-ambiental brasileira nas ações coletivas transnacionais
Được phát hành 2023lấy văn bản
Tese de Doutorado -
652
Racionalidade na aplicação do princípio da precaução em matéria ambiental
Được phát hành 2015lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
653
As alterações dos anexos do protocolo ao Tratado da antártica sobre proteção ao meio ambiente : a constitucionalidade independente da não submissão ao Congresso Nacional
Được phát hành 2017lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
654
Análise da decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado a respeito do Código Florestal à luz de teorias do direito e da justiça
Được phát hành 2020lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
655
Os limites imanentes ao conceito de meio ambiente como bem de uso comum do povo
Được phát hành 2014lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
656
A (im)possibilidade jurídica da inversão do ônus da prova no direito ambiental brasileiro
Được phát hành 2021lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
657
Tutela jurisdicional civil ambiental e a garantia do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Được phát hành 2014lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
658
O constitucionalismo transformador latino-americano : implicações na restauração e reparação do dano ambiental
Được phát hành 2014lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
659
O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
Được phát hành 2002lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
660
Responsabilidade civil pelo dano ambiental na mineração : a aplicação das excludentes de responsabilidade
Được phát hành 2007lấy văn bản
Dissertação de Mestrado