Kết quả tìm kiếm
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6901
A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
Được phát hành 2004lấy văn bản
Artigo de Revista -
6902
A implementação da política de educação ambiental do município de Florianópolis, SC
Được phát hành 2013lấy văn bản
Artigo de Revista -
6903
O tráfico de animais silvestres sob a ótica da criminologia verde
Được phát hành 2020lấy văn bản
Artigo de Revista -
6904
Limitações constitucionais à instituição de contribuição de intervenção ambiental
Được phát hành 2004lấy văn bản
Artigo de Revista -
6905
A responsabilidade extracontratual do Estado pelos danos ambientais e econômicos causados pela obsolescência programada
Được phát hành 2022lấy văn bản
Artigo de Revista -
6906
Contratos de "bens vivos" : uma realidade desafiadora e instigante a provocar transformações sociais e jurídicas, e o diálogo das fontes
Được phát hành 2010lấy văn bản
Artigo de Revista -
6907
A transversalidade horizontal sistêmico-integrativa da dimensão ambiental de desenvolvimento sustentável : uma conceituação em evolução
Được phát hành 2020lấy văn bản
Artigo de Revista -
6908
Protocolo de Kyoto e mecanismo de desenvolvimento limpo : uma análise jurídico-ambiental
Được phát hành 2004lấy văn bản
Artigo de Revista -
6909
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6910
Semeadura de nuvens : ausência de regras e o prelúdio de litígios
Được phát hành 2019lấy văn bản
Artigo de Revista -
6911
Informação para o pós-consumo : consoante a Lei 12.305/2010
Được phát hành 2012lấy văn bản
Artigo de Revista -
6912
As questões socioambientais e os tribunais de contas
Được phát hành 2022lấy văn bản
Artigo de Revista -
6913
Extrafiscalidade como instrumento de proteção ambiental no Brasil
Được phát hành 2011lấy văn bản
Artigo de Revista -
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6915
Direito econômico e desenvolvimento : entre a prática e a academia
Được phát hành 2023lấy văn bản
Livro -
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Aplicação das normas ambientais às terras indígenas e superposição de unidades de conservação com terras indígenas
Được phát hành 1998lấy văn bản
Artigo de Revista -
6917
Políticas públicas de resíduos sólidos urbanos : uma análise de três metrópoles brasileiras
Được phát hành 2015lấy văn bản
Artigo de Revista -
6918
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6919
Eletrônica biológica : uma tecnologia transformadora para a segurança nacional
Được phát hành 2024lấy văn bản
Artigo de Revista -
6920
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
Được phát hành 2001lấy văn bản
Artigo de Revista