Kết quả tìm kiếm
-
7581
Direito ambiental infraconstitucional e a cláusula pétrea
Được phát hành 2014lấy văn bản
Artigo de Revista -
7582
Reflexões sobre o direito ao meio ambiente equilibrado
Được phát hành 2025lấy văn bản
Capítulo de Livro -
7583
Participação popular em políticas ambientais : a democracia participativa como instrumento de concretização da sustentabilidade ambiental
Được phát hành 2018lấy văn bản
Artigo de Revista -
7584
Tecnologia, meio ambiente e democracia : reflexões necessárias
Được phát hành 2019lấy văn bản
Artigo de Revista -
7585
Gestão municipal de meio ambiente e Estado democrático de direito
Được phát hành 2003lấy văn bản
Artigo de Revista -
7586
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
Được phát hành 2011lấy văn bản
Artigo de Revista -
7587
Princípio da sustentabilidade na ordem econômica brasileira
Được phát hành 2011lấy văn bản
Artigo de Revista -
7588
O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima: apontamentos à Lei nº 12.114/2009
Được phát hành 2020lấy văn bản
Artigo de Revista -
7589
Biodiversidade, direitos e produção camponesa de alimentos
Được phát hành 2019lấy văn bản
Artigo de Revista -
7590
-
7591
-
7592
-
7593
Entre o valor e o corpo, a pessoa : as concepções do sujeito nas teorias de Martha Fineman e a Castanheira Neves
Được phát hành 2019lấy văn bản
Artigo de Revista -
7594
O princípio da solidariedade na formulação de políticas públicas para a educação
Được phát hành 2016lấy văn bản
Artigo de Revista -
7595
-
7596
Proteção individual versus proteção coletiva : análise bioética do programa nacional de vacinação infantil em massa
Được phát hành 2015lấy văn bản
Artigo de Revista -
7597
Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
Được phát hành 2019lấy văn bản
Artigo de Revista -
7598
O direito ao cadaver e a doação de órgãos pós-morte
Được phát hành 2017lấy văn bản
Artigo de Revista -
7599
Proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade
Được phát hành 2006lấy văn bản
Artigo de Revista -
7600
O conceito de fabricante no direito brasileiro dos resíduos
Được phát hành 2017lấy văn bản
Artigo de Revista