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Waste prevention through product eco-design regulation in Brazilian and European Union environmental law
Được phát hành 2018lấy văn bản
Tese de Doutorado -
802
A afirmação dos direitos da Natureza como fundamento do desarmamento nuclear
Được phát hành 2022lấy văn bản
Tese de Doutorado -
803
A responsabilidade civil como instrumento de gestão de riscos e crises ambientais
Được phát hành 2020lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
804
Direito ambiental e fato consumado: o caso dos Beach Clubs em Jurerê Internacional
Được phát hành 2020lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
805
O caso do aqueduto no Rio Tanguá: reflexões sobre democracia ambiental e vulnerabilidade hídrica
Được phát hành 2022lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
806
Direitos da Natureza: caminhos possíveis para a sociedade urbana
Được phát hành 2023lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
807
A utilidade das convenções processuais e da autocomposição como modelos de designs resolutivos no âmbito da tutela do direito coletivo ambiental
Được phát hành 2021lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
808
Resolução de conflitos ambientais: o espaço do consenso, do inegociável e do controle judicial
Được phát hành 2026lấy văn bản
Tese de Doutorado -
809
A possível superação do paradigma antropocêntrico do direito constitucional ambiental brasileiro: uma iluminação a partir de Kant e Heidegger
Được phát hành 2010lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
810
Integrando instrumentos econômicos ambientais na construção do direito ambiental municipal
Được phát hành 2024lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
811
Do nexo causal à imputação coletiva: a responsabilidade civil ambiental na sociedade de risco
Được phát hành 2014lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
812
A importância do município no planejamento sustentável: uma abordagem a partir das áreas de preservação permanente
Được phát hành 2014lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
813
O caráter propter rem da responsabilidade civil pela descontaminação de áreas órfãs : uma leitura principiológica urbanística e ambiental
Được phát hành 2014lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
814
O controle judicial da gestão municipal do meio ambiente
Được phát hành 2014lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
815
Ocupações irregulares na formação do espaço urbano brasileiro : a democracia participativa na gestão do risco de desastres para garantia do direito à moradia e à cidade
Được phát hành 2017lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
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818
Do regime tributário ambiental : instrumento de positivação de valores em âmbito de mercosul
Được phát hành 2005lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
819
Atuação do Ministério Público na tutela da ordem urbanística em Lavras- MG
Được phát hành 2016lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
820
Base legal vigente no Brasil aplicada à agressão ao meio ambiente causada pelo descarte de efluentes líquidos.
Được phát hành 2018lấy văn bản
Dissertação de Mestrado