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A gestão participativa de águas no Brasil : o caso do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu
Được phát hành 2019lấy văn bản
Artigo de Revista -
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A proteção ambiental e a importância do adequado tratamento dos resíduos sólidos : aspectos relevantes das legislações do Brasil e da Alemanha
Được phát hành 2008lấy văn bản
Artigo de Revista -
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O princípio da precaução visto no âmbito das relações de consumo dos organismos geneticamente modificados
Được phát hành 2009lấy văn bản
Artigo de Revista -
8606
Premissas metodológicas para interpretação da política nacional dos resíduos sólidos e pós-consumo de equipamentos eletroeletrônicos
Được phát hành 2016lấy văn bản
Artigo de Revista -
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Vulnerabilidade e resiliência na gestão jurídica das catástrofes
Được phát hành 2023lấy văn bản
Artigo de Revista -
8608
Da precaução à prevenção : uma análise do amianto no Brasil à guisa das decisões do STF
Được phát hành 2020lấy văn bản
Artigo de Revista -
8609
Respetável público, não teremos animais no picadeiro
Được phát hành 2014lấy văn bản
Artigo de Revista -
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O tratamento jurídico internacional do desmatamento : propostas para uma convenção internacional para o combate ao desmatamento
Được phát hành 2010lấy văn bản
Artigo de Revista -
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O gigante da água desperta : uma visão geral do direito das águas no Brasil
Được phát hành 2010lấy văn bản
Capítulo de Livro -
8613
Tutela legal do pantanal mato-grossense : análise do regime legal federal e dos estados de Mato grosso e Mato grosso do sul
Được phát hành 2022lấy văn bản
Artigo de Revista -
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Revogação da resolução pro bono da OAB-SP : um bom começo
Được phát hành 2013lấy văn bản
Artigo de Revista -
8615
Aspectos jurídico-socioeconômicos do inapropriado uso de agrotóxicos na cultura da cana-de-açúcar
Được phát hành 1998lấy văn bản
Artigo de Revista -
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Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
Được phát hành 2010lấy văn bản
Artigo de Revista -
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Definição de prioridades pela informação : uma análise da importância da informação ambiental no caso Rhodia
Được phát hành 2019lấy văn bản
Artigo de Revista -
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