Kết quả tìm kiếm
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Poluição visual e poluição sonora : aspectos jurídicos
Được phát hành 2003lấy văn bản
Artigo de Revista -
8702
Meio ambiente e responsabilidade civil pós-contratual
Được phát hành 2011lấy văn bản
Artigo de Revista -
8703
As agências metropolitanas e sua atuação sobre o serviço de saneamento básico
Được phát hành 2020lấy văn bản
Artigo de Revista -
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8705
O status moral dos animais não-humanos e seus reflexos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Được phát hành 2021lấy văn bản
Capítulo de Livro -
8706
Normas de proteção ao patrimonio cultural brasileiro em face da constituição federal e das normas ambientais
Được phát hành 1997lấy văn bản
Artigo de Revista -
8707
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8708
Diagnóstico socioambiental : uma perspectiva catarinense
Được phát hành 2014lấy văn bản
Artigo de Revista -
8709
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8710
A promoção do desenvolvimento nacional sustentável como finalidade da licitação pública
Được phát hành 2018lấy văn bản
Artigo de Revista -
8711
A atuação dos tribunais de contas em prol da indução das energias renováveis
Được phát hành 2017lấy văn bản
Artigo de Revista -
8712
A Instrução CVM nº 600 e a definição de direitos creditórios do agronegócio
Được phát hành 2019lấy văn bản
Artigo de Revista -
8713
A efetividade dos direitos dos cidadãos na proteção ao meio ambiente : a existência de um direito fundamental
Được phát hành 2009lấy văn bản
Artigo de Revista -
8714
Terras indígenas ameaçadas : as ações institucionais favoráveis ao agronegócio
Được phát hành 2020lấy văn bản
Artigo de Revista -
8715
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8716
Prevenção de riscos laborais e defesa do meio ambiente no direito espanhol
Được phát hành 2005lấy văn bản
Artigo de Revista -
8717
Aspectos históricos e contemporâneos do direito imobiliário, urbanístico, registral e ambiental
Được phát hành 2005lấy văn bản
Artigo de Revista -
8718
Os conflitos ambientais e a relevância do poder judiciário para a defesa do meio ambiente no estado do Rio de Janeiro
Được phát hành 2021lấy văn bản
Capítulo de Livro -
8719
O desenvolvimento (in)sustentável do agronegócio canavieiro
Được phát hành 2014lấy văn bản
Artigo de Revista -
8720
A inversão do ônus da prova em matéria ambiental decorrente da aplicação do princípio da precaução no processo civil brasileiro
Được phát hành 2012lấy văn bản
Artigo de Revista