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Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental Bằng Niencheski, Luísa Zuardi

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Diversidade e equidade de gênero em empresas Bằng Góis, João Bôsco Hora

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Os tipos de tutelas jurisdicionais possíveis pelo art. 5º, LXXIII, da CF/88 e a ação popular ambiental Bằng Mello, Felipe Augusto Rodrigues de

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O biodireito e a redescoberta do ser humano Bằng Puccinelli Júnior, André

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Assentamentos rurais na Amazônia : por uma nova reforma agrária Bằng Dantas, Dandara Viégas

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Saúde ambiental e desigualdades : construindo indicadores para o desenvolvimento sustentável Bằng Carneiro, Fernando Ferreira

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O que são os documentos BECEs? Bằng Khalili, Amyra El

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Incentivos tributários na política nacional de resíduos sólidos Bằng Nunes, Cleucio Santos

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Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é p... Bằng Stamm, Monica

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É deferida a suspensão dos efeitos de resolução do Conama que revoga as anteriores, pois autoriza a dispensa de licenciamento para empreendimentos de irrigação, evidenciando graves... Bằng Silva, Alexandre Fernandes

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A dramatização como estratégia de ensino da comunicação de más notícias ao paciente durante a graduação médica Bằng Bonamigo, Élcio Luiz

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A dimensão socioambiental do estado de direito Bằng Kalil, Ana Paula Maciel Costa

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Inovação e bricolagem sociais com intermediação após um desastre em Córrego d'Antas Bằng Lima, Edmilson

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Breves considerações sobre a legislação ambiental aplicável ao licenciamento ambiental de empreendimentos minerários Bằng Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira

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O Brasil e o regime internacional de segurança química Bằng Vasconcellos, Rui Antonio Jucá Pereira de

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A relevância da ciência da atribuição para a litigância climática Bằng Kalil, Agnes Borges

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Políticas estaduais de mudanças climáticas : uma análise dos estados da região sudeste do Brasil Bằng Rosario, Ricardo Pedro Guazzelli

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O Direito Ambiental e o papel do poder judiciário Bằng Siqueira Júnior, Paulo Hamilton

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Sustentabilidade e durabilidade em tempos de crise Bằng Paviani, Aldo

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Cooperação intermunicipal na Política Nacional de Meio Ambiente : as capacidades estatais importam? Bằng Santos, Jaedson Gomes dos

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