Kết quả tìm kiếm
-
9141
Compliance ecológico como modalidade extrajudicial de proteção ao meio ambiente natural
Được phát hành 2022lấy văn bản
Artigo de Revista -
9142
-
9143
Aplicação da teoria dos custos de transação à propriedade no direito ambiental
Được phát hành 2015lấy văn bản
Artigo de Revista -
9144
-
9145
A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
Được phát hành 2014lấy văn bản
Artigo de Revista -
9146
-
9147
Planos estaduais de resíduos sólidos : política pública, gestão associada e sustentabilidade
Được phát hành 2017lấy văn bản
Livro -
9148
-
9149
20 anos de estabilização monetária, mas e o crescimento econômico?
Được phát hành 2014lấy văn bản
Artigo de Revista -
9150
Responsabilidade criminal de pessoa jurídica : opção entre o avanço e a dogmática jurídica
Được phát hành 2008lấy văn bản
Artigo de Revista -
9151
A proteção dos refugiados ambientais climáticos e o reconhecimento das garantias fundamentais da pessoa humana na sociedade de risco
Được phát hành 2015lấy văn bản
Artigo de Revista -
9152
Las mejoras o bienhechurías; nociones em la doctrina y su régimen jurídico em el ámbito del usufructo agrário em Cuba
Được phát hành 2023lấy văn bản
Artigo de Revista -
9153
STJ, AgInt na SLS 3050/RS, Corte Especial, rel. ministro Humberto Martins, j. 04/10/2023
Được phát hành 2024lấy văn bản
Artigo de Revista -
9154
Vigilância sanitária : recolhimento de medicamentos na legislação brasileira
Được phát hành 2010lấy văn bản
Artigo de Revista -
9155
-
9156
Os serviços ecossistêmicos como medidas estruturais para prevenção dos desastres
Được phát hành 2015lấy văn bản
Artigo de Revista -
9157
-
9158
-
9159
-
9160
Saberes docentes sobre meio ambiente em uma comunidade ribeirinha da Amazônia amapaense
Được phát hành 2017lấy văn bản
Artigo de Revista