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A natureza e os animais no Direito penal ambiental
Được phát hành 2016lấy văn bản
Artigo de Revista -
10382
A consulta livre, prévia e informada ao povo Waimiri Atroari no caso do linhão de Tucuruí
Được phát hành 2024lấy văn bản
Artigo de Revista -
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Macroalocações de recursos em saúde por intermédio da atividade jurídico-processual : implicações bioéticas
Được phát hành 2003lấy văn bản
Artigo de Revista -
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Teoria do risco de desenvolvimento no ordenamento jurídico brasileiro
Được phát hành 2023lấy văn bản
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10385
Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
Được phát hành 2010lấy văn bản
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A soja transgênica e o princípio da precaução : aspectos da sociedade do risco no Brasil
Được phát hành 2011lấy văn bản
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Interfaces do direito penal ambiental no ordenamento jurídico brasileiro : a impunidade dos crimes contra a flora na Amazônia
Được phát hành 2011lấy văn bản
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Informação e Participação : instrumentos necessários para a implementação do Direito Ambiental
Được phát hành 1997lấy văn bản
Artigo de Revista -
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A fundamentalidade dos direitos dos animais no estado de direitos e deveres
Được phát hành 2011lấy văn bản
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Ambiente e energia : crença e ciência no licenciamento ambiental
Được phát hành 2011lấy văn bản
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10392
Pesquisa em educação ambiental e questões epistemológicas : a necessidade da continuidade do debate
Được phát hành 2016lấy văn bản
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10393
A apropriação ambiental no sistema de patentes biotecnológicas e a perspectiva de inclusão dos conhecimentos tradicionais como direito
Được phát hành 2015lấy văn bản
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10394
Consumo desenfreado e crescimento ilimitado : impactos na degradação da saúde humana
Được phát hành 2018lấy văn bản
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Federalismo ambiental cooperativo e mínimo existencial socioambiental : a multidimensionalidade do bem-estar como fio condutor
Được phát hành 2013lấy văn bản
Artigo de Revista -
10396
O imposto seletivo e a (in)constitucionalidade de sua incidência plurifásica
Được phát hành 2025lấy văn bản
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Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
Được phát hành 2012lấy văn bản
Artigo de Revista -
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Imposto de importação e tutela ao meio ambiente : uma análise do café em cápsula
Được phát hành 2017lấy văn bản
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