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Direito humano ao meio ambiente sadio, fake news e princípio jurídico da fraternidade : um caminho possível para a ODS 13 Bằng Porto, Carolina Silva

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Áreas de Preservação Permanente : um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação d... Bằng Zanchet, Rovena

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'Farra do boi', fauna e manifestação cultural : uma colisão de princípios constitucionais? : estudo de um acórdão do Supremo Tribunal Federal Bằng Steinmetz, Wilson

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Como a regulação do comércio internacional impacta no desenvolvimento de uma nação : os contratos públicos brasileiros no cenário globalizado Bằng Noda, Juliana Markendorf

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A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Bằng Silveira, Edson Damas da

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O direito à cidade : entre a segregação socioespacial e a busca por cidades sustentáveis Bằng Gonçalves Junior, Luiz Claudio

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Diálogo ambiental constitucional internacional. Bằng Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional

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STJ, Recurso Especial 1.989.778/MT, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 19.09.2023, DJe 22.09.2023 Bằng Santos, Daniele Galvão de Sousa

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Alimentos transgênicos Bằng Teixeira, Luciano Custódio

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Adaptação à mudança climática e recursos hídricos : um estudo comparado entre União Europeia e Brasil Bằng Sánchez Bravo, Álvaro A

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Releitura crítica (social e política) do princípio da justiça em bioética Bằng Garrafa, Volnei

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O direito humano a educação na CF / 88 e o desenvolvimento : abordagem jurídico reflexiva a partir de desenvolvimento em Amartya Sen Bằng Mallmann, Liana Zerbielli Trentin

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O seguro garantia em defesa do meio ambiente Bằng Haüptli, Paulo Rogério

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A vez das vacinas gênicas Bằng Geraque, Eduardo

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Agricultura e indústria no Brasil : inovação e competitividade Bằng Vieira Filho, José Eustáquio Ribeiro

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Aspectos jurídicos da exploração de shale gas nos estados brasileiros : conflitos de competência material e regulatória da exploração Bằng Cardozo, Renata Gonçalves

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Aliança RECOs : 20 anos construindo um novo modelo econômico para a América Latina e o Caribe Bằng Khalili, Amyra El

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A ação popular na defesa do meio ambiente manguezal Bằng Cavalcante, Lilihan Kézia Lucena

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Algumas notas sobre o direito fundamental ao desenvolvimento sustentável e a sua dimensão subjetiva e objetiva Bằng Sarlet, Ingo Wolfgang

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Os fatores ASG e a prevenção ao greenwashing - a necessidade de regramento estatal quanto aos deveres e responsabilidades dos administradores de empresas Bằng Gomiero, Paulo Henrique

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