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Cidade dividida : Sorocaba e o zoneamento urbano de 1914
Được phát hành 2015lấy văn bản
Artigo de Revista -
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Desenvolvimento sustentável : um conceito em disputa, um direito a ser (re)afirmado
Được phát hành 2009lấy văn bản
Artigo de Revista -
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Integridade ecológica e sustentabilidade : artigo subsídios à proteção aos ecossistemas aquáticos e à segurança hídrica no Distrito Federal
Được phát hành 2018lấy văn bản
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Regulamentação jurídica do acesso à biodiversidade
Được phát hành 2003lấy văn bản
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Competência penal originária da Justiça Federal : desenho constitucional na jurisprudência e a novidade da reforma do Judiciário
Được phát hành 2005lấy văn bản
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Responsabilidade administrativa por dano ambiental
Được phát hành 2008lấy văn bản
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Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
Được phát hành 1999lấy văn bản
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Os valos históricos na composição das paisagens brasileiras : paralelos no além-mar, identidade dos lugares e patrimonialização
Được phát hành 2024lấy văn bản
Artigo de Revista -
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A participação no fechamento de mina no direito comparado
Được phát hành 2013lấy văn bản
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Crime contra a fauna : reflexões sobre a aspereza do código de caça
Được phát hành 1994lấy văn bản
Artigo de Revista -
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Posse e domínio na regularização de unidades de conservação : análise de um amazônida
Được phát hành 2003lấy văn bản
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O acesso à justiça das organizações não governamentais ambientalistas no regime comunitário Europeu
Được phát hành 2014lấy văn bản
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A criação de um cadastro nacional de poluidores como hipótese de monetização dos riscos ambientais
Được phát hành 2018lấy văn bản
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Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
Được phát hành 2022lấy văn bản
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Mínimo existencial ecológico e transconstitucionalismo na experiência jurídica brasileira : uma primeira leitura de jurisprudência comparada
Được phát hành 2010lấy văn bản
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O papel do STJ na proteção jurídica do meio ambiente
Được phát hành 2003lấy văn bản
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