Kết quả tìm kiếm
-
12801
A metáfora antropocêntrica : o agir humano atual e o meio ambiente
Được phát hành 2011lấy văn bản
Artigo de Revista -
12802
Reforma fiscal verde : o primado de uma política tributária voltada ao meio ambiente equilibrado
Được phát hành 2013lấy văn bản
Livro -
12803
A natureza e os animais no Direito penal ambiental
Được phát hành 2016lấy văn bản
Artigo de Revista -
12804
A consulta livre, prévia e informada ao povo Waimiri Atroari no caso do linhão de Tucuruí
Được phát hành 2024lấy văn bản
Artigo de Revista -
12805
Macroalocações de recursos em saúde por intermédio da atividade jurídico-processual : implicações bioéticas
Được phát hành 2003lấy văn bản
Artigo de Revista -
12806
Teoria do risco de desenvolvimento no ordenamento jurídico brasileiro
Được phát hành 2023lấy văn bản
Artigo de Revista -
12807
Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
Được phát hành 2010lấy văn bản
Artigo de Revista -
12808
A soja transgênica e o princípio da precaução : aspectos da sociedade do risco no Brasil
Được phát hành 2011lấy văn bản
Artigo de Revista -
12809
Interfaces do direito penal ambiental no ordenamento jurídico brasileiro : a impunidade dos crimes contra a flora na Amazônia
Được phát hành 2011lấy văn bản
Artigo de Revista -
12810
-
12811
Informação e Participação : instrumentos necessários para a implementação do Direito Ambiental
Được phát hành 1997lấy văn bản
Artigo de Revista -
12812
A fundamentalidade dos direitos dos animais no estado de direitos e deveres
Được phát hành 2011lấy văn bản
Artigo de Revista -
12813
Ambiente e energia : crença e ciência no licenciamento ambiental
Được phát hành 2011lấy văn bản
Artigo de Revista -
12814
Pesquisa em educação ambiental e questões epistemológicas : a necessidade da continuidade do debate
Được phát hành 2016lấy văn bản
Artigo de Revista -
12815
A apropriação ambiental no sistema de patentes biotecnológicas e a perspectiva de inclusão dos conhecimentos tradicionais como direito
Được phát hành 2015lấy văn bản
Artigo de Revista -
12816
Consumo desenfreado e crescimento ilimitado : impactos na degradação da saúde humana
Được phát hành 2018lấy văn bản
Artigo de Revista -
12817
Federalismo ambiental cooperativo e mínimo existencial socioambiental : a multidimensionalidade do bem-estar como fio condutor
Được phát hành 2013lấy văn bản
Artigo de Revista -
12818
O imposto seletivo e a (in)constitucionalidade de sua incidência plurifásica
Được phát hành 2025lấy văn bản
Artigo de Revista -
12819
-
12820
Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
Được phát hành 2012lấy văn bản
Artigo de Revista