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Direito à moda sustentável: contribuições legislativas para o ODS12
Được phát hành 2023lấy văn bản
Tese de Doutorado -
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Uma análise do procedimento do registro de agrotóxicos como forma de assegurar o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na sociedade de risco
Được phát hành 2012lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
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Diretiva (UE) 2019/904 sobre redução do impacto dos plásticos de utilização única no ambiente: a (in)sustentabilidade da cadeia de produção no Brasil e na União Europeia
Được phát hành 2022lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
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A decolonialidade ecológica: uma perspectiva a partir do sistema interamericano de direitos humanos após a opinião consultiva 23/2017
Được phát hành 2021lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
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O direito do ambiente sob as lentes do processo: dos elementos fundamentais à litigância estrutural
Được phát hành 2022lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
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O papel do antitruste brasileiro na consecução do desenvolvimento sustentável : a abordagem da questão ambiental na análise antitruste
Được phát hành 2019lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
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Conflitos sociambientais urbanos: o caso da revitalização de igarapés da cidade de Manaus
Được phát hành 2008lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
151
A imprescindibilidade de defesa técnica no processo administrativo-ambiental brasileiro
Được phát hành 2016lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
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Ocupação irregular de área pública: da legalidade estrita às soluções consensuadas, o caso da Praia do Futuro
Được phát hành 2017lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
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Proteção jurídica do acesso à biodiversidade brasileira
Được phát hành 2007lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
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A responsabilidade do Estado perante o dano ambiental
Được phát hành 2011lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
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Correlação jurídica entre os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) e os indicadores de sustentabilidade para avaliação dos sistemas de aquicultura no brasil
Được phát hành 2022lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
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O direito ao ambiente como um direito fundamental completo : conteúdo e tensões correlatas
Được phát hành 2014lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
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Responsabilizacao Penal da Pessoa Juridica nos Crimes Ambientais
Được phát hành 2003lấy văn bản
Dissertação de Mestrado -
160
Campos de Dunas na Praia do Futuro: Diagnostico e Contribuicao para Producao de Politicas Publicas..
Được phát hành 2003lấy văn bản
Dissertação de Mestrado