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    O princípio poluidor-pagador e suas potencialidades: uma leitura não economicista da ordem constitucional brasileira 由 Birnfeld, Carlos Andre Sousa

    出版 2003
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    Tese de Doutorado

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  2. 22
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    Eficácia do sistema normativo ambiental 由 Martins, Rode Anélia

    出版 2002
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    Dissertação de Mestrado

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  3. 23
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    Direito e incerteza: a proteção jurídica das futuras gerações no estado de direito ambiental 由 Ayala, Patryck de Araújo

    出版 2002
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    Dissertação de Mestrado

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  4. 24
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    Ponderando a proteção climática com outros interesses ambientais: o direito das energias renováveis no Brasil e na Alemanha em perspectiva comparada 由 Silveira, Paula Galbiatti

    出版 2020
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  5. 25
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    A efetividade do direito à informação ambiental 由 BARROS, Lucivaldo Vasconcelos

    出版 2004
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    Dissertação de Mestrado

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  6. 26
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    Economia, direito e mineração : conflitos e complementaridades no diagnóstico e na prescrição de políticas públicas ambientais 由 Colusso, Maria Virgínia da Silva

    出版 2024
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    Tese de Doutorado

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  7. 27
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    Análise dos processos recentes de fragmentação e recomposição dos remanescentes florestais do Estado do Rio de Janeiro. 由 PERES, W. R.

    出版 2013
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  8. 28
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    Proposta de metodologias de concepção e projeto do produto considerando os aspectos ambientais no ciclo da vida 由 Lobo, Yane Ribeiro de Oliveira

    出版 2000
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  9. 29
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    Licenciamento ambiental no Brasil e a realização da justiça ambiental 由 Correia, Mary Lúcia Andrade

    出版 2017
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  10. 30
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    Competência em matéria ambiental no federalismo brasileiro : Apontamentos sobre a competência Municipal no meio ambiente 由 Dias, Rodrigo Dantas

    出版 2011
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  11. 31
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    Presença de retardantes de chama bromados em resíduos poliméricos de equipamentos eletroeletrônicos 由 Melo, Hansel David Burgos

    出版 2023
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    Dissertação de Mestrado

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  12. 32
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    Responsabilidade Civil das Empresas por Dano Ambiental 由 Costa, Renata Pessoa da

    出版 2004
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    Dissertação de Mestrado

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  13. 33
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    Sistema de responsabilização de crimes ambientais praticados em unidades de conservação no município de Manaus 由 Pinheiro, Vanderson Brito

    出版 2015
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    Dissertação de Mestrado

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  14. 34
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    A proteção constitucional e normativa do meio ambiente 由 Campos, Licia Fernandes

    出版 2009
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    Dissertação de Mestrado

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  15. 35
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    Teoria crítica e direito ambiental 由 Attanasio Junior, Mario Roberto

    出版 2012
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  16. 36
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    O estudo de impacto ambiental da empresa 由 Gevaerd Filho, Jair Lima

    出版 1995
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    Dissertação de Mestrado

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  17. 37
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    Licenciamento e fiscalização ambiental pelos consórcios públicos 由 Marçal, Cláudia

    出版 2006
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    Dissertação de Mestrado

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  18. 38
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    Relações obrigacionais entre a ética, o direito e o meio ambiente 由 Barros, Tríssia Maria Fortunato Paes de [UNESP]

    出版 2006
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    Dissertação de Mestrado

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  19. 39
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    O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidade 由 Silva, André Krull Arnaldo da

    出版 2012
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    Dissertação de Mestrado

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  20. 40
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    Pós-eficácia das obrigações : uma abordagem sobre a destinação de resíduos sólidos perigosos 由 Cerqueira, Walter Rocha de

    出版 2007
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    Tese de Doutorado

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