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Licenciamento ambiental como ato administrativo, pelo controle de conduta humana, ao meio ambiente sadio 由 Silva, Augusto Alberto

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Meio ambiente. Guarda de animal silvestre em ambiente doméstico. Admissibilidade. Papagaio criado há longo período de tempo como animal de estimação. Reintegração da ave ao seu "ha... 由 Perri, Mariana de Carvalho

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Prestando contas dos danos aos direitos humanos causados por mudanças climáticas : o uso do litígio estratégico como uma ferramenta chave para responsabilizar governos pela inação... 由 Khan, Tessa

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Percepção de funcionários em uma instituição pública acerca da gestão de resíduos sólidos e dos seus riscos à saúde humana 由 Santos, Giulia Roriz dos

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Da delimitação de propriedade urbana no texto constitucional : uma análise à luz do ideário de cidades sustentáveis 由 Rangel, Tauã Lima Verdan

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A importância da atualização da legislação privada para a plena tutela da pessoa : considerações sobre o projeto de reforma do Código civil brasileiro e o Código civil chinês... 由 Scalquette, Ana Cláudia S

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Meio ambiente urbano e sustentabilidade 由 Granziera, Maria Luiza Machado

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Dignidade humana : proposta de uma abordagem bioética baseada em princípios 由 Albuquerque, Aline

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Ambiente : desafios do clima 由 Araújo, Raul

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A propriedade e o socioambientalismo 由 Pinheiro, Carla

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A Constituição como sistema : a inexorável ligação entre a proteção da vida e a proteção da fauna 由 Neme, Eliana Franco

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Legislação sobre resíduos sólidos : a Lei 12.305/2010 e exemplos de países desenvolvidos 由 Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins

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Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo 由 Nogueira, Nilza Aparecida Ramos

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Tutela penal do patrimônio genético 由 Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da

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Desastres naturais no Brasil : um estudo das práticas de auditoria adotadas quanto à aderência ao guia Intosai 由 Santos, Marlos Moreira dos

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Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 2.142/CE 由 Perri, Mariana de Carvalho

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Políticas públicas e a eficiência dos mecanismos regulatórios da mineração no Brasil : a licença social para operar em municípios mineradores 由 Borges, Luís Antônio Coimbra

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Função social dos espaços públicos 由 Bacovis, Maria Cristina M. de F

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O Direito de Vizinhança e suas Novas Vertentes 由 Costa, Dilvanir José da

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Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais 由 Lecey, Eládio

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